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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Jaime de Sousa: — Eu não disse isso. O que disse foi que V. Ex.ª tinha batido o record do uso da palavra; pois até então quem tinha êsse record era o Sr. Vasconcelos e Sá.
O Orador: — Sr. Presidente: não é, de facto, fazendo demoradas considerações, que faço obstrucionismo. Eu não tenho interêsse em que êste projecto se vote ou deixe de votar.
Vou fazer com todo o sossêgo as considerações que entender.
No Senado já a experiência mostrou o que valia êste novo Regimento.
A verdade é que, desde que se estabeleceu o novo regime com o elixir encantado, o Senado nunca mais produziu nada.
Sr. Presidente: se com o Senado se verificou o fenómeno que eu apontei a V. Ex.ª e à Câmara, que não acontecerá se igual sistema se aplicar a esta Câmara, que tem, como V Ex.ªs sabem, processos um pouco diversos?
Estou absolutamente convencido de que, se êste Regimento fôr aprovado e aplicado ao funcionamento da Câmara, êle terá uma duração efémera.
Não passa de uma experiência que na verdade não pode dar resultado.,
Mas, Sr. Presidente, se nós vemos que estamos a perder o tempo para se fazer uma experiência que sabemos que não pode dar resultados, eu pregunto qual a razão por que se insiste, com prejuízo de tantos outros trabalhos importantes, na aprovação de uma cousa, que nós vemos que não pode dar resultados?
Eu sei, Sr. Presidente, que a êste argumento e a estas minhas considerações não faltará quem responda que a Constituïção determina que as Câmaras têm de funcionar em sessões plenárias, e em sessões de secções; mas a isso replicarei que basta simplesmente chamar às comissões desta Câmara secção, para estarmos dentro da Constituïção.
Apoiados.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Isso é um sofisma.
O Orador: — Sofisma não é, visto que na Constituïção não está lá nada em que se diga que a Câmara funcione por sessões plenárias, sessões de secção e ainda em sessões de comissão.
Apoiados.
O que vejo é que nós simplesmente com as comissões e as sessões plenárias estamos todos os dias a dispensar o parecer das comissões, isto é, a votar requerimentos para se discutirem imediatamente projectos ou propostas de lei, vendo igualmente que êsses projectos de lei dormem no seio das comissões, pois que, não havendo dentro delas quem se interêsse por essas propostas e projectos de lei, nunca mais de lá saem.
Funcionando a Câmara da forma que se pretende, dará em resultado acumularem-se os trabalhos, tendo nós de trabalhar dia e noite, isto é, em sessões matutinas e nocturnas, um trabalho a que eu chamo marchas forçadas, para se resolverem determinados assuntos, que são de reconhecida urgência.
Sr. Presidente: por mais que procurem não são capazes de me convencer, estando certo que estamos a ocupar-nos de mais um trabalho cujos resultados são nulos.
Estamos a ver o que na prática isto poderá dar.
Mas, Sr. Presidente, se realmente assim não é, se existe conveniência em deminuir o número de comissões, façamo-lo, aumentando, porém, o número de membros daquelas que ficam.
Eu estou absolutamente convencido de que o mal não resulta da falta de sessões; mas será principalmente do funcionamento das comissões, pois todos nós sabemos que as comissões na generalidade dos casos não reúnem por falta dos seus membros, dando-se o caso quando um dos seus membros tem interesse por um determinado projecto ou proposta de lei fazer relatório, dar o seu parecer e pedir aos seus colegas que o assinem, visto êste sistema ser mais fácil, tanto mais quanto é certo que essas assinaturas se podem fazer com declarações.
Todos os pareceres que aparecem na Câmara vêm nestas condições e assim natural é que êles não possam ter aquele natural acolhimento por parte dos vários grupos parlamentares.
Consta-me, sem que eu possa afirmar de maneira absoluta, pois que não conheço o Regimento da Câmara Italiana, que, de