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Sessão de 5 de Fevereiro de 1923
facto, ali, toda a discussão é feita na generalidade das propostas, que depois são enviadas às comissões, onde essa discussão continua.
De ordinário são votados os pareceres como as comissões os apresentam; mas para que essas comissões reúnam, discutam e façam o trabalho necessário não deve haver tam grande preocupação em aumentar duma maneira tam rigorosa e tam rigorosa proporção a representação de cada grupo da comissão: deve principalmente pensar-se em pôr nessas comissões todas as correntes existentes na Câmara.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Exactamente; e o que se fazia na monarquia...
O Orador: — E os projectos assim saíam das comissões tendo aqui outra atmosfera. As arestas tinham sido limadas no seio das comissões respectivas.
Hoje não acontece assim no nosso Parlamento: os projectos, como há pouco salientei, entram para as comissões mas não saem de lá; vêm pela mão dum dos seus membros e assinados muitas vezes pela maioria, e ainda assim com declarações e restrições.
Alguns membros assinam vencidos.
Assim, já tive ocasião de verificar que um projecto se apresentava como tendo parecer favorável de determinada comissão, e tinha parecer apenas de três membros dos nove de que se compunha a comissão.
Nesse momento levantei um incidente resultante da circunstância de cinco terem assinado vencidos, afirmando que bem poderia ser que os restantes membros fôssem contrários.
Deu-se o caso de os outros membros terem usado da palavra sôbre êsse parecer, tendo-se verificado então que, realmente, todos êles, à excepção de três, eram absolutamente contrários a êle.
A conclusão é esta: é que o parecer era absolutamente contrário.
O resultado dêste facto, é estar acontecendo o que sucedeu com a proposta dos Transportes Marítimos e outras.
A Câmara deve recordar-se de que o Sr. Velhinho Correia, como relator da proposta dos Transportes Marítimos, falando em nome da comissão, não conseguiu que fôsse avante um só dos seus pontos de vista, tendo sido deitadas abaixo todas as suas emendas e aprovadas as do Sr. Ministro do Comércio.
Mas, Sr. Presidente, outro facto surgiu para reforçar esta minha argumentação.
Refiro-me à chamada lei das subvenções que tanta celeuma tem levantado, promulgada sôbre o projecto elaborado pelo Sr. Lourenço Correia Gomes.
A comissão de finanças foi convidada para estudar e dar parecer sôbre a proposta do então Ministro das Finanças, Sr. Portugal Durão.
A proposta dormiu dentro da comissão o sono dos justos, até ao momento em que, toldando-se um pouco os ares, ela teve de sair depressa da comissão.
Efectivamente um dia o Sr. Lourenço Correia Gomes resolveu interessar-se pela proposta das subvenções.
Estudou-a, viu que ela não correspondia às aspirações dos interessados e resolveu elaborar outra.
A comissão de finanças reüniu, discutiu essa proposta, pôs-lhe emendas, alterações, e fez-lhe o estudo necessário.
As respectivas assinaturas foram colhidas bancada por bancada, como aliás sucede quási sempre com todos os projectos.
Tudo correu muito bem, até ao momento em que surgiu uma surprêsa para todos quando a certa altura alguém se levantou a lembrar que a aprovação de tal projecto representaria um encargo tal para o Tesouro Público que o Estado não poderia suportá-lo.
Na impossibilidade de resolver a questão, tratou-se de arranjar uma verba global, dando-se ainda hoje êste fenómeno extraordinário de que, havendo aumentado consideràvelmente o custo da vida, o coeficiente deminuíu em 25 por cento.
Sr. Presidente: trouxe apenas os factos que acabo de relatar como exemplo das conseqüências que resultam do funcionamento das comissões.
Desejo estabelecer estes pontos de vista, para chegar a uma afirmação: que hoje existem de facto as secções, as secções plenárias e as comissões.
Assim chegamos à conclusão de que só há trabalhos nas secções, não servindo as sessões plenárias, o que é um caso gra-