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Diário da Câmara dos Deputados
constituídos como perceitua as leis n.ºs 1:332, 1:335 e 1:336
Para a comissão de finanças.
Telegrama
Da Junta Geral do distrito de Viana, reclamando contra a percentagem atribuída às Juntas Gerais.
Para a Secretaria.
Admissão
Proposta de lei
Dos Srs. Ministros do Comércio e Finanças, reforçando a verba do artigo 79.º do capítulo 6.º do orçamento do Ministério do Comércio sob a rubrica «Trabalhos Fluviais».
Para a comissão de obras públicas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Maia.
O Sr. António Maia: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de me informar se o Govêrno está todo doente, ou se já foi para Caxias, e quando é que se dispõe a ter pelo Parlamento a consideração que deve ter.
Eu vejo presentes alguns Srs. Ministros, mas temos assuntos importantes a tratar, e, francamente, não basta a amabilidade de S. Ex.ªs em transmitirem as considerações que fazemos aos seus colegas.
O Sr. José Domingues dos Santos: — V. Ex.ª já anunciou alguma interpelação?
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não é preciso, porque antes da ordem do dia o Govêrno tem o dever de comparecer nesta Câmara.
O Sr. Presidente: — Mas está presente o Sr. Ministro da Instrução.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas eu desejo falar diante dos Srs. Ministros da Marinha, Colónias e Justiça, e não prescindo dêsse direito.
O orador não reviu.
O Sr. Eugénio Aresta: — Sr. Presidente: na ausência dos restantes membros do Govêrno, peço ao Sr. Ministro da Instrução o favor de transmitir ao seu colega do Comércio as ligeiras considerações que vou fazer.
Estou, constantemente, recebendo do círculo que tenho a honra de representar nesta Câmara inúmeras reclamações sobra o péssimo estado em que se encontram as estradas, e já não é bastante que um outro Deputado venha aqui pedir um subsídio para que possam ser reparadas.
Assim, vemos que na proposta de lei do Sr. António Fonseca, quando Ministro do Comércio, a verba a despender com as reparações andava à volta de 3:500 contos, e hoje tornam-se necessários cêrca de 250:000, o que demonstra à evidência que o problema tem de ser encarado duma maneira geral, como se fôsse um problema de fomento.
Na reünião de ontem, feita por vários vereadores e a que assistiu o Sr. António Fonseca, foi deliberado, e a meu ver muito bem, chamar a atenção do Govêrno, para que providências imediatas sejam tomadas.
Ora é precisamente isto que hoje venho reclamar do Poder Executivo, esperando da amabilidade do Sr. Ministro da Instrução, que transmita ao Sr. Ministro do Comércio, as ligeiras considerações que acabo de fazer. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública
(João Camoesas): — Pedi a palavra para dizer ao Sr. Eugénio Aresta, que transmitirei, do melhor grado, ao meu colega do Comércio as considerações que acabou de fazer.
O Sr. Joaquim Brandão: — Sr. Presidente: peço a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para as considerações que vou fazer.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção do Sr. Ministro da Agricultura.