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Sessão de 20 de Fevereiro de 1923
O Orador: — Sr. Presidente: — Toda a gente sabe o sente, que as condições económicas da vida todos os dias crescem pavorosamente.
Não há hoje recursos possíveis, quer das classes pobres, quer das classes médias, para ocorrer à subida constante dos géneros de primeira necessidade.
Há géneros que sendo de produção nacional encareceram 40 e 50 vezes, o que de modo nenhum corresponde à desvalorização da nossa moeda.
Nestas condições, desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para êste facto, pois, apesar do Sr. António Maria da Silva estar no Poder há cêrca dum ano, até o presente não foram dadas providências algumas sôbre êste momentoso assunto.
Sr. Presidente: em Lisboa, como medida de regularização do custo de vida, existem os armazéns reguladores, mas eu devo afirmar que êles de maneira nenhuma correspondem à função que lhes é atribuída.
Temos em Lisboa perto de 25 armazéns reguladores, mas eu pregunto se é possível, com um número tam reduzido dêsses estabelecimentos, fazer qualquer cousa de proveitoso para o povo. Mas há mais. Êsses armazéns, pela forma como adquirem os géneros, contribuem, não para o seu barateamento, mas sim para o seu encarecimento.
Sr. Presidente: ainda há bem poucos dias vi anunciado um concurso para o fornecimento de diversos géneros para abastecimento desses armazéns.
Pregunto: É por esta forma que os géneros devem ser adquiridos?
Não seria mais consentâneo com a função que êles tem procurar os géneros nos mercados produtores nas épocas apropriadas?
Presentemente os armazéns reguladores têm ao seja dispor a quantia de 13:700 contos, e eu pregunto se com êste capital não se poderia fazer alguma cousa de mais útil do que aquilo que se está fazendo.
Ninguém sabe onde estão êsses armazéns; Lisboa não os conhece.
Esta quantia vence um juro que deve andar por 500 ou 600 contos que o Estado tem do pagar. Nem o dinheiro sorve para a função que devia exercer, nem sequer o juro é recebido pelo Estado.
Êste estado de cousas não importa só à vida individual, como também à ordem pública, porque não é possível manter a ordem nas ruas quando ela não pode existir nos espíritos, que sentem uma natural revolta produzida pela inacção dos poderes centrais.
Eu não sou daqueles que desejam violências, mas entendo que aquela lei da oferta e da procura está sendo iludida e dêsse facto resulta êste estado de cousas.
Confio na energia do Sr. Ministro da Agricultura, que me dizem ser um oficial de marinha muito distinto, para ter a esperança que S. Ex.ª procurará remediar êste mal.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Ouvi com a maior atenção o Sr. Deputado, e devo dizer que desde que tomei conta da minha pasta me impressionou a forma como estavam correndo os serviços dos estabelecimentos reguladores Mandei chamar o Sr. comissário geral, e desde logo ficou nomeada uma comissão, composta de funcionários dos estabelecimentos, para estudar o assunto. Ficou de me dar conta dos seus trabalhos nesta semana.
Os armazéns não têm géneros devido à falta de transportes e à falta de casas para depósitos.
O dinheiro a que S. Ex.ª se referiu encontra-se quási todo na Caixa Geral de Depósitos, por não ter sido necessário.
Eu entendo que os géneros devem ser comprados na colheita, e não agora, mas isto foi uma situação que encontrei e que não sei se será possível remediar.
A Manutenção Militar encontrou as mesmas dificuldades dos armazéns reguladores. Citarei o caso do açúcar, em que efectivamente havia uma disposição que obrigava as fábricas a entregarem 3:000 toneladas, mas êste assunto ainda não está resolvido.
Creia o ilustre Deputado que não descurarei o assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia (para interrogar a Mesa): — V. Ex.ª pode dizer-me se o Sr. Ministro da Guerra vem hoje à Câmara?