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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Não posso informar V. Ex.ª, mas vou indagar.
O Sr. Alberto Cruz: — Sr. Presidente: aproveito a presença do Sr. Ministro da Agricultura para lhe apresentar algumas considerações com o intuito de que S. Ex.ª tome providências das quais resulte alguma vantagem para as populações do norte. A população rural da minha região vive quási exclusivamente do pão de milho, o qual falta por absoluto.
Por tal motivo é indispensável que providências se tomem, para que os habitantes dos campos, gente honesta e trabalhadora, possam viver, e esperançado fico em que a atenção de V. Ex.ª se demorará na resolução de tal situação, pois que bem o merece a classe laboriosa, pela qual intercedo, e que não tom gozado dos benefícios do pão político, que sòmente o imerecidamente é gozado pelas populações de Lisboa e Pôrto.
Também as populações rurais têm jus à consideração do Parlamento o do Govêrno, e justo é que providências se tomem de modo a melhorar esta situação, quer facilitando a importação do milho exótico, quer ordenando e providenciando sôbre o transporte do milho colonial para o continente.
O preço actual do milho da terra é de 18$, e o exótico, cujo preço, em geral, era inferior, corria parelhas com aquele, e actualmente tem um preço superior.
V. Ex.ª sabe que o operário rural tom necessidade de pautar o seu salário pelo preço do milho, e daí resulta a dificuldade do lavrador, do proprietário, do industrial, do agricultor em arranjar ou recrutar o seu pessoal.
Eu pregunto a V. Ex.ª se é justo que para as cidades se proceda duma forma e para as populações rurais por outra forma, que é injusta e altamente prejudicial à sua economia.
É êste um assunto de capital importância, e eu espero que o Sr. Ministro da Agricultura tome na devida consideração o meu pedido, para bem da população dos campos, laboriosa, digna e som tendência para revoluções.
Vozes: — Muito bem.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa): — Ouvi com a maior atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Alberto Cruz, e dir-lhe-hei que o problema oferece grande dificuldade, pois o milho exótico só pode chegar aqui muito caro; o milho de Angola quando chega aqui só serve para animais, o de Moçambique não chega; só temos o Transval...
O Sr. Alberto Cruz: — Os benefícios só são para Lisboa e Pôrto.
O Orador: — Deponde tudo da aprovação da proposta que está pendente do Parlamento.
É isto que se me oferece dizer a V. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Desejando eu falar na presença do Sr. Ministro da Guerra, e não podendo fazê-lo senão antes da ordem do dia, peço a V. Ex.ª para avisar o Sr. Ministro da Guerra para se apresentar aqui.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Pedi a palavra para saber que providências se tomaram acêrca da nomeação dum médico para a Ilha de Santa Maria, onde a sua presença é muito urgente, conforme eu já me referi.
Hoje reforço as minhas considerações dizendo a V. Ex.ª que há médicos que se têm oferecido para irem para a Ilha de Santa Maria o não sei porque se não mandam.
Era isto o que eu queria dizer ao Sr. Ministro do Trabalho.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Ouvi as considerações do Sr. Hermano do Medeiros e reconheço que S. Ex.ª tem razão, mas a verdade é que o Govêrno está impossibilitado de prover de remédio êsse irregular funcionamento dos serviços de saúde, porque uma lei votada no Parlamento não permite que se façam novas nomeações do funcionários públicos.
Efectivamente, nos termos dessa lei, não se podem fazer nomeações, a não ser aquelas que o Conselho do Ministros julgue indispensáveis, mas apenas com funcionários adidos.
Tem-se dito, e é certo, que alguns serviços foram exceptuados, como, por exem-