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Diário da Câmara dos Deputados
lei cerealífera seja fixada a taxa de $28(1) para a moagem.
Para a comissão de agricultura.
Do reitor da Universidade de Lisboa, ponderando que nas providências a adoptar para melhorar o vencimento do funcionalismo público não deve haver referências burocráticas.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 47 Srs. Deputados. Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. António Maia: — Antes de entrar em quaisquer outras considerações, desejava que o Sr. Ministro da Guerra lhe respondesse a duas preguntas que vai fazer:
1.ª Se realmente S Ex a tenciona fazer uma inspecção geral a todos os serviços de aviação, no que diz respeito à disciplina e administração.
2.ª Se S. Ex.ª, do facto, disse que esperava que o Sr. António Maia continuasse a sua verrina.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — V. Ex.ª dá-me licença?
Devo dizer que já mandei nomear uma comissão para fazer uma inspecção extraordinária a todas as unidades e estabelecimentos da Aeronáutica Militar.
Com respeito à frase «verrina», talvez a tivesse proferido, mas não me lembro.
Todavia, se a proferi, não foi com qualquer intuito ofensivo.
O Sr. Presidente: — Ouvi realmente o Sr. Ministro da Guerra proferir a palavra «verrina» mas não intervim, porque não a considerei ofensiva.
O Orador: — Nesta ordem de ideas, e visto ter sido nomeada uma comissão para inspeccionar todas as cousas de aviação, julga não dever proferir, nesta Câmara, nem mais uma palavra sôbre o assunto.
Contudo, como os jornais deturparam quási tudo quanto aqui se passou ontem, e algumas pessoas possam depreender que êle, orador, levantou esta questão por motivo de vencimentos, envia para a Mesa um requerimento, que lê, para que o Sr. Presidente, lhe de o devido destino
Vai em branco a data do seu requerimento, para evitar que alguém possa imaginar que procura fugir às responsabilidades que lhe possam caber na sindicância que o Sr. Ministro resolveu fazer.
Todavia, para todos os outros assuntos, considera-se desde já, como demitido de oficial do exército.
Ao Sr. Ministro da Guerra manda o seu cartão de identidade, para que S. Ex.ª veja que há um oficial tam digno que não se importa de sacrificar o pão dos seus filhos, com a certeza absoluta de dar aos seus subordinados e aos que o escutam, o exemplo de não deixar curvar a cabeça perante as injustiças de um Ministro ou de um Parlamento.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: o Sr. António Maia acaba de fazer à Câmara declarações e afirmações, que me forçam neste momento a usar da palavra, esclarecendo porventura, certas dúvidas que a Câmara tenha sôbre o assunto.
Sr. Presidente: o Sr. António Maia começou por fazer duas preguntas concretas, às quais respondi, dizendo que tinha nomeado uma comissão para inspecção extraordinária a todas as unidades e estabelecimentos da Aviação Militar.
Quando fiz esta declaração, não visava nem viso o Sr. António Maia, capitão do exército português.
Disse que as questões da aviação eram tam complicadas, tanto sob o ponto de vista administrativo como disciplinar, que o Ministro não podia nem devia ajuizar delas devidamente, senão quando estudadas por uma comissão especial e especialmente disso encarregada.
Não há nada que impeça as inspecções extraordinárias.
O Ministro pode nomeá-las quando, entender.
Usei de um direito, não visei ninguém. Não podia, pois, o Sr. António Maia julgar-se envolvido nessa declaração. Sr. Presidente: S. Ex.ª disse que a