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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
o leader da maioria não se tenha apressado a declarar que aceitava essa moção de confiança. E bem para estranhar que a maioria se não tenha pronunciado sôbre esta confiança.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: trata-se de uma questão de serviço. Tenho muito respeito pelo ilustre Deputado Sr. António Maia, mas também o tenho pela hierarquia oficial e pelo princípio da autoridade. Confio e espero que o Sr. Ministro da Guerra resolva a questão de serviço segundo as leis e regulamentos administrativos e em harmonia com as tendências do seu belo carácter.
E nestas condições, S. Ex.ª tem a confiança e o apoio da minoria católica, sobretudo neste momento em que se fala em perturbação da ordem pública.
Um oficial ilustre como o Sr. Ministro da Guerra merece continuar no sou lugar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Homem Cristo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para protestar contra as heresias constitucionais que se estão proferindo nesta Câmara. A Constituïção tornou elegíveis os oficiais do exército; e, se assim é, êles têm, evidentemente, o direito de criticar livremente os actos do Ministro da Guerra. Para que se não dê êsse facto é que nas constituições estrangeiras os oficiais do exército são considerados inelegíveis. E o que acontece em todos os países militares. Mas, se a nossa Constituïção não quis fazer o mesmo que as outras, todo o oficial tem aqui, indubitavelmente, o direito de criticar os actos do Ministro da Guerra, porque a prioridade que se dá nesta casa não é ao oficial, mas ao Deputado. Êste é que é o princípio constitucional.
De resto, há uma outra afirmação que eu não quero deixar de fazer. Fê-la já em parte, e muito bem, o Sr. António Maia, quando disse que, para que no exército um superior tenha o respeito dos inferiores é necessário que esteja dentro dos regulamentos militares, e em Portugal a toda a hora se cometem as maiores arbitrariedades, som que os Ministros da
Guerra tomem as necessárias providências para elas ou a Câmara responsabilize os Ministros. Ainda ontem relatei alguns factos desta ordem ao Sr. Ministro da Guerra, dizendo-lhe que não queria provocar neste momento na Câmara uma discussão sôbre êles por se dizer que estávamos em semana revolucionária; mas, em passando esta semana, aqui virei tomar contas a S. Ex.ª E nada mais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações porque me parece que elas são necessárias depois das considerações feitas por alguns Srs. Deputados que falaram sôbre o assunto em debate.
A Câmara dos Deputados é, essencialmente, uma colectividade política. Não é uma colectividade militar, não é o exército, não é um tribunal do contencioso para o efeito da reforma ou de rever, ou para quaisquer outros efeitos que não sejam os meramente políticos, os actos dos membros do Poder Executivo.
Como tive ocasião de dizer pela primeira vez que usei da palavra, o Sr. Ministro da Guerra tem a confiança política na Câmara.
Essa confiança não lhe foi negada, não resta dúvida, de maneira nenhuma. Antes pelo contrário; pelo debate aberto sôbre êste incidente afirmou-se de uma maneira clara e peremptória essa confiança ao Sr. Ministro da Guerra.
Diz-se, Sr. Presidente, que isto é um acto político; porém, o que é um facto é que nós não temos outra competência
Eu, Sr. Presidente, devo dizer em abono da verdade que, pelo que ouvi aos ilustres Deputados que me precederam no uso da palavra, não vejo que o Sr. Ministro da Guerra tivesse sido desprestigiado; antes sou de opinião que S. Ex.ª pode e deve continuar a estar à frente do exército para desempenhar as suas funções.
Na minha opinião, Sr. Presidente, o seu prestígio não ficou enfraquecido. Antes pelo contrário: pelas considerações feitas pelos ilustres Deputados que têm tomado parte no debate verifica-se que S. Ex.ª tem a confiança de todos nós para poder continuar a desempenhar o seu lugar.