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Diário da Câmara dos Deputados
tejam de acôrdo com as minhas ideas, pois tenho muita consideração por êles. Apoiados.
Parece-me que não tinha de dar esta explicação, dada a minha atitude bem clara na Câmara.
Apoiados.
Êste lado da Câmara entende que uma discussão larga do Orçamento convinha a todos, sobretudo ao Sr. Ministro das Finanças.
S. Ex.ª apresentou um orçamento óptimo com um deficit que se pode extinguir, de um momento para o outro.
O deficit hoje apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças representa 20 por cento das receitas. Com mais 20 por cento, o que é fácil, de receita, obter-se há a extinção do deficit.
Em vez de deficit haverá superavit com mais 20 por cento de receita.
Já V. Ex.ª vê que isto é importantíssimo.
Se realmente é assim, não precisamos pedir mais sacrifícios ao contribuinte.
Bastará a operação financeira que o Sr. Ministro das Finanças tem entre mãos, para melhorar os câmbios e ficarmos em regime de superavit.
E natural que todos os lados da Câmara desejem que o Sr. Ministro esclareça devidamente êste assunto, sendo interpelado por todos.
E, como acontece que entre os pares financeiros é considerado pelos seus amigos, como um dos maiores, não se pode eximir às preguntas que êste lado da Câmara ou os seus pares lhe queiram formular, em sciência de finanças. De maneira que o Sr. Ministro das Finanças não pode querer fugir à discussão, para esclarecer o público e mostrar a excelência das doutrinas financeiras que defende e que realmente correspondem a factos positivos.
Portanto, embora S. Ex.ª, como espírito superior, seja naturalmente modesto, não deve querer ficar silencioso e estará a meu lado, reclamando uma discussão ampla, larga, clara o mais que puder ser, para afirmar o que a sua grande competência e o seu estudo lho sugerirem e o que êle entende dever propor.
De modo que entendo que há vantagem para todos em que os orçamentos tenham Uma larga discussão.
Acontece que no ano passado um ilustre parlamentar que felizmente hoje é meu correligionário dos mais prestimosos e de quem eu já era amigo, o Sr. Alberto Xavier, reconhecendo a necessidade urgente e inadiável de sairmos do regime em que vivíamos há anos, de não haver orçamentos aprovados — e se êste regime era tolerável algum tempo, não podia ser regime permanente — propôs que se estabelecessem normas novas, quanto à discussão dos orçamentos.
Essa alteração do Regimento era apenas uma medida de circunstância, de ocasião, de circunstância determinada...
Àparte que não se ouviu.
O Orador: — O Sr. Alberto Xavier foi o autor dêsse projecto e S. Ex.ª veio dizer, não tendo nós o direito de duvidar dessa afirmação, que no seu espírito estava a convicção de que êsse projecto era um projecto de circunstância.
O Sr. Velhinho Correia: — Desde que o projecto do Sr. Alberto Xavier foi votado, êsse projecto já não pertence a S. Ex.ª, é nosso.
O Orador: — Da intenção do Sr. Alberto Xavier é que estou a falar.
A afirmação de V. Ex.ª é unia sofisma interessante porque V. Ex.ª está a falar em nome de todos nós e não fala em meu nome porque no meu espírito está o mesmo que estava no espírito do Sr. Alberto Xavier.
Isso é um sofisma que não me embaraça nada.
Uma voz: — Não temos Orçamento êste ano.
O Orador: — Perdão; não é êsse o meu intuito nem do meu Partido. E eu tenho autoridade para o dizer, visto que no ano passado discuti aqui o Orçamento às 6 horas da manhã. Mereço que V. Ex.ªs reconheçam isso.
O Sr. Velhinho Correia: — O único desejo que tenho é que se voto êste ano o Orçamento como no ano passado.
O Orador: — Continuando, dizia que no espírito do Sr. Alberto Xavier estava,