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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
nheiro a agitadores profissionais que procuram promover a desordem na sociedade portuguesa.
É preciso saber se está disposto a castigar e usar de todo o rigor das leis que tem, e de outras que nós lhe facultaremos, para manter a ordem, e se procede com energia que é indispensável.
Apoiados.
É indispensável que o Govêrno mantenha a ordem e que nos diga se está disposto a fazê-lo, custe o que custar.
Apoiados.
Parece-me que o Govêrno terá energia para o fazer e nós todos aqui estaremos, como já o fizemos aqui quando rebentavam bombas nas ruas, tendo sido essas sessões as mais concorridas.
Se o Govêrno responder às minhas preguntas, eu não continuarei nas minhas considerações.
Pausa.
O Orador: — Parece-me que o Govêrno não liga importância ao que acabo de referir.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Acêrca das considerações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Ginestal Machado só tenho a dizer que o Govêrno é completamente estranho à notícia que vem publicada em O Rebate.
O Govêrno nada tom com essa notícia, e devo dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que de facto quando o Sr. Ginestal Machado começou a falar, não liguei a atenção que devia tomar; e por isso desculpe-me S. Ex.ª se não lhe responder precisamente às considerações que S. Ex.ª fez.
Mas desde já lhe direi que responsabilidade alguma tem o Govêrno na publicação da notícia que vem no jornal O Rebate. O Govêrno nem a conhecia.
O Sr. Ginestal Machado: — O Sr. Ministro da Justiça acaba de declarar que o Govêrno não tem nenhum conhecimento da noticia dada pelo jornal a que me referi.
É portanto um rebate falso.
Registo com prazer que o Sr. Ministro da Justiça dissesse que o Govêrno reprimiria com energia êsses manejos, se tivesse conhecimento dêles.
Fechado êste pequeno incidente, vou referir-me ao assunto para que pedi a palavra.
Devo à Câmara uma explicação clara e precisa do que aqui se passou há dois dias, mais tarde do que esta hora, quási quando as sombras da noite caiam sôbre a Câmara dos Deputados.
Entendia êste lado da Câmara que, tratando-se de um documento dos mais importantes que podem ser discutidos no Parlamento, a sua discussão devia fazer-se com largueza e amplidão.
Desde a origem do Parlamento no século XVI o que se realizava de mais importante era votar as receitas e apreciar as despesas.
Desde que se reúne o Parlamento, de preferência a outras questões votavam-se as receitas e apreciavam se as despesas.
Acontece também que numa situação financeira que é difícil e embaraçosa em que, parece-me, se têm de pedir mais sacrifícios ao país, e estando num regime democrático, não se pode fazer política de segredo.
A soberania da nação pertence à própria nação, que delega no Parlamento, mas de que se não desinteressa inteiramente.
Nestas circunstâncias, devemos dar conhecimento completo, tam perfeito quanto possível, tam claro quanto se puder, do Orçamento do Estado, dizendo claramente quais são as despesas, discutindo-as uma por uma, apresentando-as perante o público, demonstrando que elas eram todas indispensáveis, que se não podiam suprimir, e depois mostrando quais são as receitas, se bastam para as despesas ou se é preciso lançar mão do novos impostos ou é preciso pedir novos sacrifícios ao país.
Era esta a doutrina dêste lado da Câmara, no ano passado e continua a sê-lo.
O Sr. Jaime de Sousa: — Também nós não queremos outra cousa.
O Orador: — V. Ex.ª sabe que nunca ponho em dúvida nem a fé republicana, nem o patriotismo dos meus adversários.
Quando digo que é preciso discutir as despesas públicas, não quero significar com isso que os meus adversários não es-