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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Lamento ter de entrar neste debate, mas faço o porque os meus amigos independentes me solicitaram.
Creio que êste assunto, que é um assunto disciplinar, só nesse campo deveria ser resolvido.
O Sr. António Maia, que é um oficial distinto, de quem eu sou amigo, levantou aqui uma questão que se lhe afigurou justa, mas não o fez com aquela serenidade que seria necessária para S. Ex.ª saber até onde são as suas prerrogativas de Deputado.
Nós, independentes, não podemos deixar de prestar o nosso apoio à disciplina e estamos ao lado do Sr. Ministro da Guerra, para que o exército não sofra na sua disciplina.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Começa por declarar que não esperava continuar no uso da palavra.
^Então por o Sr. Ministro da Guerra ser o chefe do exército, não pode um Deputado, pelo facto de ser militar, vir aqui acusá-lo?
Hoje, não se comandam tropas senão pelo muito prestígio que tenham os chefes; e, se êle, orador, algum prestígio tem, é porque nunca cometeu um acto de injustiça, é porque é sempre o primeiro a chamar os inferiores e a dizer-lhes a razão daquilo que faz. É assim que hoje se comandam tropas e não cometendo actos de injustiça, dando razão a quem não a tem só pelo facto de possuir mais galões. O próprio regulamento disciplinar o diz. E pelo sentimento da missão a cumprir, é pelo prestígio que nasce de se garantir o direito a todos, sejam êles quem forem, desde os de mais elevada categoria aos mais humildes.
O exército tem hoje dentro de si enormes fermentos de indisciplina; e isso dá-se exactamente porque não têm sido aplicados aqueles princípios legais de justiça que um chefe deve ter sempre em mente antes de qualquer amizade pessoal.
Êle, orador, — invoca o testemunho de todos aqueles que têm servido sob as suas ordens — tem muitas vezes sacrificado os seus interêsses pessoais para defender os dos seus subordinados.
E por isso que deixa de ser oficial do exército — é porque quis defender os interêsses do subordinados seus. Não o conseguiu e vai-se embora. Mas sai com um prestígio enorme, sai de cabeça levantada, porque tem a consciência do dever cumprido. O Sr. Ministro da Guerra fica, mas não a tem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia. Penso que a Câmara está de acôrdo em que há necessidade de liquidar o incidente levantado e de, portanto, de prosseguir no seu debate.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que aprovam que continue a discussão, com prejuízo da ordem do dia, o favor de se levantarem.
É aprovado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: se há assuntos que imponham a maior ponderação nas palavras a proferir, aquele que se debate, pelos seus diversos aspectos, é seguramente um dêsses.
Não costumamos nós, dêste lado da Câmara, entrar em qualquer debate sem ter um conhecimento claro e bastante completo dos factos que se discutem.
Sucede que, com respeito ao incidente levantado pelo ilustre Deputado Sr. António Maia, nós não temos êsses conhecimentos dos factos por S. Ex.ª apontados. Não podemos, portanto, entrar na sua apreciação e apenas neste momento nos é possível encarar o aspecto político da questão, aspecto que o Sr. Ministro da Guerra deu nas suas considerações.
Para continuar no seu lugar, o Sr. Ministro da Guerra disse precisar saber se tinha ou não a confiança da Câmara.
Não estranhará, por certo, S. Ex.ª que, sem o mais leve desprimor para com S. Ex.ª, nós, adversários do regime, não possamos de nenhuma maneira votar-lhe uma moção de confiança política; todavia, não podemos deixar de estranhar que, levantando-se um Ministro e pondo a questão de confiança nos termos claros em que a pôs o Sr. Ministro da Guerra,