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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
achamos envolvidos ter-se-ia evitado para bem da disciplina militar e para prestigio do Parlamento.
Eram estas, Sr. Presidente, as palavras que desejava -pronunciar e, assim, termino, esperando que o Sr. António Maia, reflectindo sôbre o seu gesto, que julgo impensado, enviando para a Mesa a sua demissão de oficial do exército, não queira assumir uma atitude que não tem, não podo ter explicação.
O Sr. António Maia: — Não fugi na guerra, porque na guerra havia justiça; fujo na paz, porque na paz não há justiça. Insubordinei-mo para honra do exército, para prestígio da lei e da Constituïção.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: êste lado da Câmara encontra-se numa situação um tanto melindrosa. Tem pelo Sr. Ministro da Guerra a alta consideração que lhe merece a sua situação de militar, homem público, chefe do exército e Ministro; tem pelo Sr. capitão António Maia o reconhecimento dos seus altos serviços à República, que mais do que uma vez êle denodadamente tem prestado. (Apoiados). É por isso que com extremo desgôsto tem seguido os trâmites dêste doloroso debate.
Não quero êste lado da Câmara contribuir com qualquer parcela de azedume para que esta questão militar, que dentro dos regulamentos militares sempre se deveria ter mantido, seja transformada numa questão política.
Apoiados.
Questão de natureza essencialmente militar, é dentro dos trâmites que marcam os processos e leis militares que ela se deve confinar.
Apoiados.
Já por demais a Câmara dos Deputados, Câmara que é essencialmente política, Câmara que tem de obedecer fatalmente às suas paixões políticas e de seguir as modalidades políticas que nela se acentuam, se tem intrometido na vida do exército.
Ora o exército não lucra cousa alguma por constantemente a Câmara dos Deputados se andar a intrometer na sua vida. E é por isso que entendemos que o Sr. António Maia, militar brioso, homem honrado, pessoa que nos merece a mais alta consideração (Apoiados), deveria circunscrever a sua acção aos regulamentos disciplinares, e perante os despachos ministeriais, se justiça lhes não reconhecesse, seguir aqueles trâmites que os regulamentos militares determinam.
Sr. Presidente: a Câmara tem pelo Sr. Ministro da Guerra aquela consideração que desde há longo tempo êle vem merecendo pelas suas qualidades de organizador, chefe prestigioso e militar honrado; quere por isso que, como chefe do exército, êle saia desta casa absolutamente prestigiado. Reconhece que no momento que passa todos os valores são necessários, e o Sr. Ministro da Guerra, como chefe do exército, é um valor necessário, não só para prestígio do exército, mas para garantia da ordem.
Nestas condições, êste lado da Câmara entende que possìvelmente se pode pôr têrmo a êste debate, sem que o Sr. António Maia saia melindrado, mas ao mesmo tempo sem que o Sr. Ministro da Guerra tique deminuído do prestígio que necessita ter como militar e chefe do exército. E neste sentido que eu vou mandar para a Mesa uma moção concebida nos seguintes termos:
Moção
Considerando que a questão militar suscitada pelo Sr. António Maia é de natureza meramente disciplinar;
Considerando que as leis e regulamentos militares marcam os trâmites do processo a seguir em casos controvertidos;
Considerando que o conflito se abriu entre dois militares cujos altos serviços à Pátria e à República a Câmara com justiça reconhece:
A Câmara afirma a sua confiança ao Sr. Ministro da Guerra e passa à ordem do dia. — O Deputado, José Domingues dos Santos.
Sr. Presidente: tom havido um tanto de nervosismo nesta discussão. Ora não é com paixão que melhor se acerta, mas falando sobretudo com absoluta serenidade. E neste momento eu reconheço que tenho aquela serenidade indispensável para falar a verdade, porque se tenho muita consideração pelo Sr. António Maia, igualmente consideração elevada tenho pelo