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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
como aliás no de nós todos, a convicção de que essa disposição regimental era ùnicamente para o ano passado, entendendo todos nós que tal princípio não pode ficar estabelecido. E tanto, que V. Ex.ª que é autor de um projecto de novo Regimento da Câmara não introduz nêle nenhuma alteração quanto ao tempo que cada orador pode falar.
O Sr. Velhinho Correia: — Eu inspirei-me naquilo que vi lá fôra e foi o seguinte: o Orçamento deve realmente ser discutido naquelas verbas, naqueles artigos novos ou então naquelas rubricas que são impugnadas por certo número de Deputados; mas aquelas rubricas correntes de administração que não tem impugnação de ninguém nem são alteradas pelo Govêrno, nem pela comissão do Orçamento, não há razão para sôbre elas fazer incidir uma discussão na especialidade, notando ainda que em parte alguma isso se faz.
Como já disse, o meu único desejo é que êste ano se possa votar o Orçamento como no ano passado.
O Orador: — Também o nosso desejo é que essa discussão se faça, mas nunca contra os princípios gerais da Constituïção.
Então V. Ex.ª não vê o que se passa lá fôra?
V. Ex.ª não está vendo o que se está passando em toda a parte?
Então V. Ex.ª quere convencer-me de que o Parlamento terá no seu espírito a convicção de pretender igualar a discussão do Orçamento à discussão, por exemplo, da criação duma qualquer freguesia?
Então V. Ex.ª, com as responsabilidades que tem, visto já ter sido Ministro, pode estar convencido — para honra de V. Ex.ª não está — de que a discussão do Orçamento pode estar sujeita ao que se estabeleceu no ano passado?
Decerto que não.
Repito: entendemos que o Orçamento deve ser discutido com largueza, mas som nenhuma espécie de obstrucionismo, que não está no espírito nem nos processos dêste lado da Câmara, que o não costuma fazer pelo menos em questões desta magnitude.
Creio que nos farão essa justiça.
Sr. Presidente: pretendíamos nós que o Orçamento fôsse discutido como devia ser, largamente; mas, para não criar dificuldades, transigimos em que realmente houvesse uma só discussão na generalidade.
Os princípios gerais, os princípios dominantes queríamo-los discutidos com aquela largueza que se torna indispensável.
Surgiu depois outra proposta, a do Sr. Almeida Ribeiro, pessoa a quem muito prezo e considero pelo seu saber, pela sua educação; na qual proposta S. Ex.ª considerava a generalidade sujeita ao mesmo regime da especialidade.
Isso era demais; e, não estando presente nessa ocasião o Sr. Álvaro de Castro, ilustre leader dêste lado da Câmara, tive de dizer que era absolutamente impossível discutir-se na generalidade, um Orçamento, levando-se apenas trinta minutos.
Quem conhece alguma cousa de orçamentos sabe muito bem que nem sequer em trinta minutos se poderão enunciar todas as questões que a discussão do Orçamento suscita.
Como disse, sou simples curioso a discutir o Orçamento; mas mesmo tratando-se de pessoas especializadas, de pessoas competentes nessa discussão, o espaço de trinta minutos é muito pequeno.
E tal o nosso interêsse em discutir o Orçamento como deve ser, que já temos distribuídos os vários Ministérios por aqueles nossos correligionários que mais competência têm para discuti-los.
Os que assim fazem dão bem a prova de que desejam prestigiar a instituïção parlamentar.
Mas, Sr. Presidente, sucedeu que na última sessão, e quando já mal se via nesta sala, se pretendia insistir pela discussão imediata da generalidade dos orçamentos.
Isso provocou da minha parte um certo sentimento de indignação, que me levou a dizer aos meus correligionários que deveríamos abandonar a sala.
E, Sr. Presidente, tive o prazer de verificar que todos seguiam a minha indicação, no que estava mais uma prova de que o Partido Nacionalista está unido o disciplinado.
Entendi que, saindo da sala, era a única maneira de evitar que, sem discussão, ao