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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
orçamentos, feita na generalidade, apenas aqueles que tenham competência para o fazer, aqueles que evidentemente possam tomar o monos tempo possível à Câmara com as considerações que tenham a fazer, por serem aqueles que melhor conhecem a matéria.
Desnecessário é, pois, dizer ao ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro que não deve ver nas minhas palavras tais propósitos, pois, na verdade, eu nessa parte sou daqueles que pertencem ao número dos incompetentes.
Não apoiados.
Se falei, pois, neste momento foi ùnicamente por julgar necessário dar estes esclarecimentos ao ilustre Deputado Sr. Almeida Ribeiro, pois S. Ex.ª sabe bem a muita consideração que tenho por S. Ex.ª
O meu desejo foi mostrar que S. Ex.ª estava em êrro, e bem assim mostrar as razões que me levaram a proferir as palavras de que usei, tanto mais quanto é certo que eu fui um dos que votaram a proposta sôbre a resolução tomada o ano passado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Paiva Gomes: — Sr. Presidente: pedi a palavra para pedir a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que seja incluído na ordem do dia o projecto de lei n.º 225, o qual tem por fim melhorar a situação precária em que se encontram as praças da guarda fiscal.
Consultada a Câmara resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã com a seguinte:
Antes da ordem do dia:
A que estava marcada.
Pareceres n.ºs 350 e 400, que aplica a determinados operários dos Caminhos de Ferro do Estado as disposições do artigo 13.º da lei n.º 1:355, de Setembro do 1922.
Parecer n.º 353, que autoriza a direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Régua, a proceder à avaliação dos prédios oferecidos pelos sócios da mesma Caixa para a constituïção do crédito individual e social da instituïção.
Ordem do dia:
Discussão e votação na generalidade dos orçamentos.
A que estava marcada na ordem do dia de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Requeiro que pelo Ministério do Trabalho me sejam fornecidos dois exemplares, um referente ao ano de 1917 e outro referente ao ano de 1918, do livro Estatística do movimento fisiológico da população de Portugal, publicado pelo Instituto Central de Higiene, secção de demografia e estatística.
22 de Fevereiro de 1923. — João de Ornelas da Silva.
Expeça-se.
Do capitão aviador, comandante do grupo esquadrilha de aviação República, António Maia, pedindo a demissão de oficial do exército português, pelos motivos que aponta.
Remeta-se ao Sr. Ministro da Guerra.
Proposta de lei
Do Sr. Ministro do Comércio, transferindo para a Câmara Municipal de Lisboa as atribuïções concernentes ao abastecimento das águas da capital.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, mantendo a sindicância aos serviços dos Transportes Marítimos do Estado, ordenada pelo decreto n.º 7:814.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 410-E, que cria os lugares de segundos comandantes dos batalhões n.ºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 da guarda nacional republicana.
Para a comissão de guerra.