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Sessão de 22 de Fevereiro de 1923
A sanção contenciosa, a única que poderá alterar ou confirmar o acto do Sr. Ministro da Guerra, não compete à Câmara.
Concluindo, devo declarar que me pareço que se da inscrição que V. Ex.ª abriu resultar a generalização do debate que o Sr. António Maia iniciou, e se nesse debato fôr posta em dúvida a confiança da Câmara no Sr. Ministro da Guerra, então sim, teremos a questão de confiança, e iremos para ela.
Antes disso parece-me que é abrir um precedente que não me parece seja recomendável aos nossos trabalhos parlamentares e políticos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: procurarei ser muito breve e falar com a maior serenidade.
E uma questão desagradável a que, devido a vários equívocos, veio até a Câmara.
O Sr. Ministro da Guerra, por uma sensibilidade que eu talvez compreenda, quis fazer-nos juiz da sua situação.
Eu compreendo que o Sr. Ministro da Guerra apelasse para a Câmara, visto que S. Ex.ª tinha na sua fronte a interpolá-lo um Deputado, como nós, com todas as suas prerrogativas, com todos os seus direitos, que, ao mesmo tempo, é oficial do exército, lá fôra subordinado de S. Ex.ª, o até comandante de uma unidade militar.
O Sr. Ministro da Guerra, timbrando em zelar e manter bem alto a disciplina do exército, demonstrou pela sua atitude ter uma grande consideração pelo Parlamento.
Sr. Presidente: de um lado está o Sr. Ministro da Guerra; de outro lado está um oficial distinto.
O Sr. António Maia: — Que foi!
O Orador: — Que é.
O Sr. Eugénio Aresta: — Que é oficial, a não ser que seja desertor!
O Sr. António Maia: — Serei desertor!
O Orador: — Ontem, S. Ex.ª quando falou era oficial do exército, brioso, a quem o exército e o país devem serviços que não se esquecem.
Por isso mesmo é que a situação de nós todos é embaraçosa.
Trocam se àpartes e estabelecem-se diálogos entre vários Deputados que cercam o orador.
O Orador: — Não me importo que me interrompam; tenho até nisso grande prazer.
Desagrada-me, porém, que se estabeleçam diálogos a não ser comigo.
Perdõem-me esta vaidade, mas talvez tenha direito a manifestá-la.
Apoiados.
As questões pròpriamente militares têm de seguir todos os seus trâmites, tal como sucede comigo, que sendo reitor de um estabelecimento de ensino, tudo quanto diz respeito à marcha do ensino nesse estabelecimento tem de ser tratado pelas vias competentes no Ministério da Instrução, ficando ao Deputado o direito de tratar do ensino e questões de instrução, por uma forma geral no Parlamento.
Se nós nos metêssemos dentro dêste critério, (que todos os que são funcionários teriam de abandonar os serviços que dirigem, para serem representantes da nação), seria criar uma prerrogativa estranha.
Mas nós, que exercemos duas funções ao entrar nesta sala, devemos esquecer aquelas que exercemos lá fôra.
Esta situação é desagradável para todos nós, e o Sr. Ministro da Guerra há-de reconhecer que o Sr. António Maia tem os ímpetos da sua mocidade e que a razão há-de diminuir o fogo que a mocidade lhe deu.
O Sr. Deputado, depois há-de reconhecer que se excedeu um pouco e que esqueceu que o Ministro da Guerra é o seu superior hierárquico e chefe do exército português.
Postas as cousas no seu lugar, êste lado da Câmara não tem dúvida em dizer que o Sr. Ministro da Guerra, como chefe supremo do exército, lhe merece confiança para manter a ordem e os princípios fundamentais que a disciplina militar deve manter. Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.