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Diário da Câmara dos Deputados
Cartas
Do Sr. Nuno Simões, participando que segue para Angola no próximo dia 1 de Março e apresentando as suas despedidas à Câmara.
Para a Secretaria.
Do Sr. Alberto Xavier, pedindo para que seja lida em sessão e registada na acta uma carta que envia, pedindo a demissão, pelos motivos que alega, de membro das comissões de finanças e do Orçamento.
Para a Secretaria.
Representações
Dos oficiais do quadro do distrito de recrutamento n.º 8, pedindo melhoria de vencimentos.
Para a comissão de finanças.
Dos professores do Instituto Superior Técnico, pedindo que nas melhorias de vencimento não sejam equiparados às diversas categorias burocráticas.
Para a comissão de finanças.
Dos gerentes e representantes das diversas emprêsas de pesca de todo o país, reclamando contra o regime fiscal da lei n.º 1:368, de 21 de Setembro de 1922.
Para a comissão de -finanças.
Do tenente, Francisco Maria da Silva, pedindo para regressar ao exercício das suas funções.
Para a comissão de guerra.
Do alferes, reformado, Henrique Gomes, pedindo para ser promovido a capitão.
Para a comissão de guerra.
Do primeiro sargento, reformado, Severiano J. Pinto da Mota, pedindo a discussão da sua pretensão apresentada em 1920.
Para a comissão de colónias.
Telegramas
Dos sargentos de Mafra, pedindo brevidade na aprovação do projecto mínimo sôbre promoções.
Para a Secretaria.
Da Junta de Freguesia de Santo Antão de Évora, pedindo aprovação do projecto sôbre liberdade religiosa.
Para a Secretaria.
Da Misericórdia de Santo Tirso, pedindo para ser aprovado o projecto apresentado pelo Sr. Joaquim de Matos.
Para a Secretaria.
Dos procuradores da Junta Geral do Distrito de Bragança, protestando contra o encerramento da porta da sala das sessões, pelo governador civil e administrador do concelho.
Para a Secretaria.
Da Comissão Executiva e Junta Geral de Viseu, reclamando contra a aprovação do projecto de lei em discussão, tornando dependente do referendum das juntas de freguesia a elevação das percentagens das instituïções do Estado.
Para a Secretaria.
Idem, das Câmaras Municipais de Matozinhos, Viana do Castelo e Maia.
Para a Secretaria.
Admissões
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros da Justiça e das Finanças, autorizando o Govêrno a proïbir a importação, venda e uso de armas brancas, fogo ou outras.
Para a comissão de legislação criminal.
Dos Srs. Ministros das Finanças e da Marinha, alterando as receitas estabelecidas nos diversos números do artigo 1.º do decreto de 25 de Maio de 1911.
Para a comissão de marinha.
Do Sr. Ministro da Marinha, mantendo a promoção a segundo sargento de manobra ao cabo marinheiro José Caetano da Luz.
Para a comissão de marinha.
Do mesmo, autorizando o Govêrno a organizar o ensino técnico profissional dos pescadores e outros inscritos marítimos.
Para a comissão de marinha.