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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Agatão Lança acaba de propor à Câmara que a Mesa procure demover o Sr. António Maia do seu pedido de demissão de oficial do exército.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: tenho a maior consideração pelo (Sr. Agatão Lança, bem como pelo Sr. António Maia.
Mas, Sr. Presidente, é preciso não invertermos os termos da situação do Sr. António Maia.
S. Ex.ª é aqui Deputado, e esta é a Câmara dos Deputados. S. Ex.ª não podia mandar a demissão de oficial do exército para esta Câmara, nem a renúncia de Deputado para o Quartel General.
Eu entendo que a questão deve ser posta assim, e não de outra maneira.
O Sr. Presidente: — O Sr. Agatão Lança apresentou a proposta que a Câmara já conhece. V. Ex.ª apresentou a sua opinião que eu respeito e considero, mas tenho de submeter à apreciação a primeira proposta a fim de saber qual deverá ser a acção da Mesa.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: parece-me que as considerações que acaba de fazer o Sr. Francisco Cruz são essencialmente verdadeiras e procedentes.
Efectivamente, estamos numa Câmara de Deputados, que não é uma repartição militar.
Mas, quere-me parecer que a Mesa poderá dar seguimento à proposta do Sr. Agatão Lança, dada a muita estima e consideração que nos merece o Sr. António Maia.
E, se não estou em êrro, creio que foi por deferência pessoal para com S. Ex.ª que V. Ex.ª, Sr. Presidente, mandou o requerimento para o Ministério da Guerra.
O Sr. Presidente: — Devo informar V. Ex.ª que ainda o não enviei. Tenho-o ainda em meu poder.
O Orador: — Agradeço a V. Ex.ª a sua explicação.
Todavia, parece-me que V. Ex.ª pode efectuar essa diligência junto do Sr. António Maia, a fim de o demover de uma resolução que êle tomou num momento de exaltação.
Era isto o que tinha a dizer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Eugénio Aresta: — Parece-me que esta Câmara não tem absolutamente nada que aceitar requerimentos ou bilhetes de identidade, na qualidade de oficial do exército, que o Sr. António Maia enviou para a Mesa.
A Câmara dos Deputados não tem nada com a qualidade militar do Sr. António Maia.
V. Ex.ª quis ter a gentileza de aceitar o requerimento que o Sr. António Maia enviou para a Mesa.
A Câmara nada tem com isso.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta do Sr. Agatão Lança. Os Srs. Deputados que entendem que a Mesa deve procurar o Sr. António Maia para lhe pedir para desistir do seu pedido de demissão de oficial do exército, queiram pronunciar-se.
Foi aprovada.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procedeu-se à contraprova, verificando-se ter sido rejeitada por 14 e aprovada por 44 Srs. Deputados a proposta do Sr. Agatão Lança.
O Sr. Homem Cristo: — Desde que V. Ex.ª aceitou o requerimento do Sr. António Maia, eu votei para V. Ex.ª procurar o Sr. António Maia e pedir-lhe para desistir do seu pedido de demissão de oficial do exército.
De resto o Sr. António Maia tinha de entregar o requerimento na unidade a que pertence. Nada mais.
A Câmara não tem que dar demissões a oficiais do exército.
O orador não reviu.
O Sr. Vicente Ferreira: — O motivo que me levou a pedir a palavra, para explicações, não diz respeito ao assunto que foi objecto de votação da Câmara.
Mas já que uso da palavra neste incidente devo dizer que não compreendo