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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
a questão levantada inicialmente pelo Sr. Vicente Ferreira.
O Sr. Vicente Ferreira pôs a questão neste pé:
Houve um Deputado que apresentou o seu pedido do dimissão de membro de duas comissões, entendendo S. Ex.ª que devia significar em nome do seu partido a muita consideração que lhe merece o Sr. Alberto Xavier e lembrando que se devia instar para que êsse Sr. Deputado continuasse nesses lugares.
O que se fez agora foi afastar a questão do seu pé e irritá-la, baralhando-a com excesso de palavras.
Toda a Câmara conhece a declaração do Sr. Alberto Xavier. Essa declaração, de facto, não está evidentemente em discussão.
Apoiados.
Mas desde que se discutem factos e atitudes naturalmente é indispensável olhar para essa declaração para ver se ela justifica a celeuma que na Câmara se levantou.
Mas, talvez porque eu tenha a sensibilidade mais embotada que outros, o que é certo é que não encontro nessa declaração qualquer cousa que possa representar uma incorrecção, qualquer cousa que legítimamente possa ofender o melindre de alguém.
Apoiados.
As comissões não reúnem.
Esta é a verdade.
O mal não está em afirmar-se que as comissões não reúnem nem trabalham como devem; está no facto delas não reünirem nem trabalharem.
Não há melindre em se dizer esta verdade, e sobretudo há vontade em dizê-lo.
Apoiados.
Poderiam mudar-se de processos que não prestigiam o Parlamento.
Apoiados.
De resto, seria pouco verdadeiro afirmar que as comissões procuram por todos os modos amparar os Govêrnos saídos do partido a que pertence a maioria dos seus membros?
Será alguma cousa de extraordinário dizer que êste facto sêda, sendo verdadeiro?
Não sabemos todos nós que em muitas ocasiões a disciplina partidária obriga a transigir em determinados pontos de vista?
Isto é alguma cousa que fique mal a alguém?
Representa esta afirmação uma acusação pessoal, como se encontra, por exemplo, na resposta a esta declaração?
O Sr. Velhinho Correia: — É a mesma cousa.
O Orador: — A declaração é feita nos termos mais corretos.
A alusão directa que se faz, Sr. Presidente, na resposta à declaração de voto é que não se compreende, por isso que nunca no próprio parecer o relator respondeu a qualquer declaração de voto dos membros de uma comissão. Apoiados.
Sou, Sr. Presidente, parlamentar, deve haver uns quatro anos, e é a primeira vez que vi num parecer uma resposta a uma declaração de voto.
De resto, Sr. Presidente, compreende-se o melindro da maioria, habituado o partido democrático há muitos anos a esta parte a ter das oposições uma condescendência tam demasiada infelizmente.
O partido que tema maioria parlamentar á primeira resistência que encontrou considerou-se imediatamente desconsiderado; estranha essa resistência.
Mal vai, Sr. Presidente, se esta primeira resistência não foi início de uma resistência maior, que tem de haver por parte das oposições.
E necessário, Sr. Presidente, que cada partido marque o seu lugar, e eu devo dizer a V. Ex.ªs que se fôsse eu que tivesse apresentado o pedido de renuncia de membro desta comissão, e nesta parte estou de acôrdo com o Sr. Carlos Pereira, não esperava outro pedido que não fôsse do meu partido, pois, de facto, Sr. Presidente, não é de estranhar que a maioria nesta parte tivesse querido colocar-se à vontade, para à vontade poder fazer o que quere.
Muitos apoiados.
Sr. Presidente: torna-se necessário colocar as cousas no seu verdadeiro pé, e, assim, devo dizer a V. Ex.ªs que a palavra para explicações pedida pelo ilustre Deputado, o Sr. Vicente Ferreira, não tem outro intuito senão manifestar nesta Câmara a opinião do partido a que S. Ex.ª pertence, relativamente à renúncia apresentada pelo Sr. Alberto Xavier.