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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Aqui sou simplesmente um Deputado.
Orador: — V. Ex.ª é um magistrado é, mais do que isso, uma personalidade da mais elevada cultura jurídica.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Muito obrigado a V. Ex.ª pela amabilidade, mas nesta sala nada mais sou do que um Deputado.
O Orador: — V. Ex.ª não é formado em direito? Não só é formado em direito, mas também é um jurisconsulto eminente. Posso afirmá-lo, a não ser que V. Ex.ª não queira que eu no Parlamento preste homenagem que a toda a nação merece uma das suas mais brilhantes figuras.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª que nos tribunais colectivos, onde as decisões são proferidas por mais de um juiz, aquele que é divergente dos que fazem vencimento, dos que constituem maioria, tem o direito de explanar o seu voto com a maior liberdade.
Onde se viu que essa maioria, nos acórdãos ou nas sentenças dos tribunais, viesse de qualquer maneira contestar o voto e a justificação de voto do magistrado discordante?
Sr. Presidente: duas ligeiras referências ao Sr. Carlos Pereira.
V. Ex.ª sabe que no seu tempo e no meu, assistimos ainda ao período da velha e clássica Universidade com todas as suas praxes, regulamentos e maneira de ser peculiar.
Se V. Ex.ª encontrasse no seu caminho, como quintanista de direito, alguns novatos, embora de merecimento, sentiria por êles benevolência.
É o caso do Sr. Carlos Pereira.
Desconhece o meu passado parlamentar, desconhece as minhas atitudes e determinantes dos mais procedimentos. Estes têm sido sempre inspirados no mais alto interêsse patriótico.
Posso muito bem assumir a atitude de Quintanista de direito em Coimbra, e não é senão com benevolência que respondo ao Sr. Carlos Pereira.
Que desafio é êsse feito aqui relativamente à forma como foi discutida a lei de subvenções?
Tudo quanto se disse a êsse respeito não prestigia a Câmara.
A minha idade, o meu republicanismo, o meu patriotismo levam-me a não dizer mais nada acêrca dessa lei.
Não me desafiem, pois sei o que devo a mim e ao país.
Os novatos têm dessas ingenuïdades.
Eu chamo a atenção de todos quantos estão dispostos a meditar nos destinos da nossa Pátria, para a situação delicada que o País atravessa.
Eu disse — e eu costumo medir aquilo que digo:
Leu.
E esta parte da minha declaração de voto que o Sr. Velhinho Correia pretendeu rebater quando escreveu:
Leu.
Que significa isto?
O Sr. Velhinho Correia: — Não é isso que lá está.
O Orador: — Não é isso que cá está?
Eu vou ler novamente:
Leu.
V. Ex.ªs vêem que tudo está perfeitamente alterado.
O País sofre os tormentos dos nossos desvarios.
Atacam-me porque me oponho ao alargamento da circulação fiduciária, mas quem me ataca aprova o meu pensamento.
Diz S. Ex.ª que as suas palavras do parecer referem-se a toda a minha atitude, mas como essas palavras são escritas na parte referente ao contrato de 1918, o que, é que isso significa?
É algum desafio?
O que é que isso representa?
Representa por acaso um desafio idêntico ao do novato Deputado Carlos Pereira sôbre a minha atitude relativamente à lei das subvenções?
Cautela nos desafios que me pretendam fazer.
Eu só digo e escrevo o que quero.
Ninguém me levará a dizer mais do que eu quero, a não ser quando o Parlamento estiver resolvido a encarar, mas a sério, a situação financeira do País.
Tenho dito.
O orador não reviu.