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Diário da Câmara dos Deputados
apresentou à Câmara a sua proposta de lei que estamos discutindo, e bem assim as considerações produzidas pelo nosso colega Sr. Dinis da Fonseca, segundo as quais se mostra a necessidade que há em que, com medidas de maior alcance que as desta proposta, o Sr. Ministro do Trabalho procure remediar a gravíssima e aflitiva situação das instituïções hospitalares de beneficência. Apoiados.
Sr. Presidente: permita-me a Câmara que eu aproveite esta oportunidade para, como Deputado da Nação, propor que se lanço na acta desta nossa sessão um voto de pezar profundo por motivo da grande catástrofe ocorrida na cidade de Coimbra há dois dias, e que produziu uma grande emoção em todo o país.
Faço esta proposta sem qualquer preocupação política; impróprio de mim seria tê-la em um facto da natureza dêsse que lamentamos. Faço-o porque entendo que o Parlamento se nobilitara significando a Nação o seu pezar ante uma tam grande desgraça como foi a de Coimbra, que só terá similar no incêndio havido há anos na Madalena, em Lisboa, e que sôbre aquela teve a gravidade de resultar dum repugnante crime.
Espero, pois, que V. Ex.ª, embora transgredindo um pouco as normas regimentais, mas para o que já há precedentes, consulte a Câmara sôbre esta minha proposta.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Afinal eu não tenho de justificar a proposta de lei que acabo de apresentar à consideração desta Câmara, visto que de todos os lados dela, eu ouvi a declaração de que os Srs. parlamentares concordam em aprová-la.
Apenas ao Sr. Dinis da Fonseca eu tenho de dizer que não tem grande razão de ser as apreensões de S. Ex.ª, pois que é modelar, como todos sabem, a administração dos serviços hospitalares da Universidade de Coimbra.
E se de facto estamos em presença duma medida, sob certo aspecto, de excepção, a verdade, porém, é que ela se justifica pelo carácter muito excepcional do estabelecimento de que se trata, excepcional pela natureza dos serviços que presta a uma região muito importante do País e excepcional ainda pelo facto de se tratar dum hospital-escola.
O que posso prometer à Câmara é que envidarei todos os meus esforços para evitar que de futuro se verifiquem deficits desta natureza, tanto neste como nos outros estabelecimentos hospitalares.
Tratarei de fazer isso na medida do possível, assim como procurarei acudir, sempre que urja, à situação porventura desesperada, idêntica a esta, em que venham a encontrar-se estabelecimentos de igual natureza.
De resto, não posso deixar de associar-me, com todo o pezar ao voto de sentimento pela tremenda catástrofe de Coimbra, frisando que justamente neste momento é a instituïção hospitalar que vai prestar assistência a muitas das vítimas dêsse horrível desastre.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi aprovada na generalidade e especialidade, sem discussão, a proposta do Sr. Ministro do Trabalho, bem como a dispensa da última redacção, requerida pelo proponente.
O Sr. Presidente: — Eu aguardava, como é praxe desta Câmara, o momento de entrarmos na discussão da ordem do dia para propor um voto de sentimento pela grande catástrofe sucedida ante-ontem em Coimbra.
Já sôbre êste assunto o Sr. João Bacelar tinha pedido a palavra, mas o Sr. Cancela de Abreu antecipou-se nessa proposta.
Eu peço à Câmara que me autorize a considerar essa proposta como da iniciativa da Mesa.
Apoiados.
O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: V. Ex.ª já explicou à Câmara que no princípio da sessão eu tinha pedido a palavra para propor um voto de sentimento pela catástrofe que acaba de enlutar a cidade de Coimbra.
O Sr. Cancela de Abreu, porém, antecipou-se-me e V. Ex.ª pediu para que o voto de sentimento fôsse considerado como da iniciativa da Mesa.