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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
consciente e esclarecida em favor de todas as liberdades, contra todas as aristocracias, contra todas as tiranias.
Sr. Presidente: não quero alongar as minhas considerações, creio que no espírito de toda a Câmara estará associar-se à proposta que acabo de formular e que é ùnicamente a de consignar-se na acta da sessão de hoje a saüdação ao venerando professor, sendo essa saüdação comunicada a S. Ex.ª por intermédio da Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara sôbre a proposta do Sr. Almeida Ribeiro, resolveu afirmativamente.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar uma proposta de lei abrindo um crédito especial de 500 contos destinado a fazer face ao deficit dos Hospitais da Universidade de Coimbra, no ano económico de 1921-1922.
A situação dos Hospitais da Universidade de Coimbra é realmente aflitiva.
Desde que estou na pasta do Trabalho, estou constantemente recebendo telegramas do Sr. Director dos Hospitais da Universidade de Coimbra, dos professores da Faculdade de Medicina e de vários cidadãos de Coimbra chamando a minha atenção para a situação desgraçada em que se encontram aqueles hospitais.
Os fornecedores já não fornecem ao hospital os géneros indispensáveis ao seu regular funcionamento, e, quando os fornecem, é por um preço fabuloso, para os compensar da demora de pagamento.
Urge dar remédio a esta situação, e porque urge dar remédio, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se concede a urgência e dispensa do Regimento para a discussão desta proposta de lei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foi concedida a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei do Sr. Ministro do Trabalho.
É a seguinte:
Proposta de lei
As dificuldades económicas de que hoje sofre o país inteiro, tem-se feito sentir especialmente nos estabelecimentos de assistência e beneficência e mais de que em quaisquer outros nas instituïções hospitalares.
A situação que atravessam os Hospitais da Universidade de Coimbra deixou de ser aflitiva para se tornar desesperada.
Os respectivos credores instam pela satisfação imediata dos créditos, tendo cessado os fornecimentos, alegando que os lucros não chegam sequer para as amortizações e juros a pagar nos bancos, donde retiram os capitais para aquisição dos artigos fornecidos.
A situação é de facto tam alarmante e difícil que os referidos hospitais se verão forçados a encerrar as suas portas por insuficiência de meios e falta de crédito, se uma providência legislativa imediata não vier em seu socorro, pondo ao dispor da respectiva direcção os recursos necessários para suprimento do seu deficit, relativo ao ano económico de 1921-1922, na importância de 500. 000$.
Nestes termos, tratando-se dum estabelecimento do Estado, e sendo da maior urgência reconstituir o prestígio financeiro dos hospitais da Universidade de Coimbra, tenho a honra de apresentar à consideração do Parlamento a seguinte
Proposta de lei
Artigo 1.º É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Trabalho, um crédito especial de 500. 000$, quantia destinada a fazer face ao deficit dos hospitais da Universidade de Coimbra, relativo ao ano económico de 1921-1922.
Art. 2.º A importância dêste crédito reforça os orçamentos da despesa do Ministério do Trabalho e do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, para o corrente ano económico, constituindo no capítulo 11.º, artigo 29.º «Despesas dos anos económicos findos», do respectivo orçamento dêste Ministério a rubrica «Hospitais da Universidade de Coimbra», bem como no orçamento do mencionado instituto, capítulo 2.º, artigo 11.º: «Hospitais da Universidade de Coimbra», a epígrafe; «Para pagamento das despesas respeitantes ao ano económico de 1921-1922. — Vitorino Máximo Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Foi lida na Mesa uma nota de interpe-