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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: devo começar por dizer a V. Ex.ª e à Câmara que não venho de nenhuma maneira animado do desejo de dar uma estocada seja em quem fôr, e muito menos no Sr. Alberto Xavier.
Nada de estocadas; apenas a indicação sumária do meu modo pessoal de ver sôbre o assunto em discussão.
Em primeiro lugar e com relação à proposta inicial do Sr. Vicente Ferreira, eu pessoalmente tenho um modo de ver diverso daquele que já vi aqui exteriorizado.
Realmente, segundo uma votação feita na Câmara o ano passado, os grupos parlamentares indicam os nomes dos Deputados que hão-de constituir as comissões, mas parece-me que esta indicação por si só não equivale a uma nomeação. Esta indicação dispensa é certo a eleição pela Câmara, mas dispensando-se a eleição quere-me parecer que subsiste o outro modo por que as comissões são nomeadas e que é previsto no artigo 84.º do Regimento.
Portanto, compreende-se que a indicação dos grupos parlamentares fique sujeita à sanção da Mesa que faz de facto a nomeação.
É êste o meu ponto de vista pessoal sôbre o assunto, e, por isso mesmo, declaro pessoalmente que não tenho dúvida nenhuma em dar o meu voto pelo assentimento à proposta do Sr. Vicente Ferreira para que V. Ex.ª insto junto do Sr. Alberto Xavier para que êle continue a dar o seu esfôrço nas comissões da Câmara com a competência que é por todos reconhecida.
Sr. Presidente: quanto ao caso para que a proposta do Sr. Vicente Ferreira fez derivar a atenção da Câmara devo dizer que nada tem de estranho que o Sr. Velhinho Correia respondesse à declaração de voto do Sr. Alberto Xavier desde que S. Ex.ª pessoalmente se sentia visado por essa declaração de voto; mais do que isso, nada teria de estranho que o próprio parecer discutisse e, portanto, refutasse ou confirmasse qualquer idea especial do Sr. Alberto Xavier sôbre o assunto estudado na comissão.
O que acontece em todas as colectividades é que as divergências do voto não se revelam só na assinatura do parecer ou de qualquer resolução, revelam-se em quanto se discute, emquanto se prepara êsse parecer ou resolução. Portanto, nada mais natural e legítimo do que no próprio parecer, no corpo da própria resolução as pessoas que representam a maioria referirem-se às razões de divergências dos outros membros da colectividade e refutarem essas razões.
No caso especial quere-me parecer também que a atitude do Sr. Velhinho Correia que, como já disse e êle próprio declarou, se sentia pessoalmente visado pelas declarações do Sr. Alberto Xavier nada podia haver que inibisse S. Ex.ª de referir-se a essas afirmações feitas a seu respeito, procurando refutá-las como entendesse
Parece-me que é tudo quanto há de mais aceitável, mais explicável e até de mais correcto.
Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª e v. Câmara que por estar no uso da palavra me refira a um outro assunto.
Ontem uma boa parte da cidade de Lisboa fez ao velho professor, velho republicano, velho homem de sciência e antigo Chefe do Estado, Teófilo Braga, uma manifestação de carinho porque êle na véspera tinha completado 80 anos.
Se tivesse havido sessão na passada sexta-feira teria proposto que a Câmara se manifestasse de maneira a tomar parte oficialmente nessa manifestação; como não houve sessão nesse dia, venho propor hoje à Câmara que se consigne na acta a expressão do nosso sentir, da nossa admiração pelo homem de sciência, pelo professor, pelo trabalhador que é o Sr. Teófilo Braga.
S. Ex.ª completou 80 anos mas desde os 20, porventura desde os 15, êle tem trabalhado para ganhar os meios de subsistência, para ilustrar-se, para afirmar-se como um valor intelectual e moral (Apoiados), conquistando o respeito e consideração de todos os portugueses, qualquer que seja a sua côr política. O seu amor pela liberdade fazia com que já em 1865 êle, intervindo na questão então iniciada, na questão literária chamada questão coimbrã, se pronunciasse num folheto que então publicou cheio de vivacidade contra as aristocracias literárias, e no decorrer da vida, desde então, foi a luta