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Diário da Câmara dos Deputados
Não teve, Sr. Presidente, outro intuito senão o de mostrar ao Sr. Alberto Xavier a muita consideração que o seu partido tem por êle e o muito desejo que tem que S. Ex.ª continue nessa comissão:
Eu, Sr. Presidente, não tenho que acrescentar a essas palavras proferidas por quem de direito, e em meu nome também outras palavras no sentido de que o Sr. Alberto Xavier retire o seu pedido.
O meu desejo, pois, Sr. Presidente, é que o Sr. Alberto Xavier aceite imediatamente êsse convite, mantendo-se no seu lugar, muito embora isso possa desagradar aos outros.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Dada a forma como foram eleitas as comissões, tem sido praxe o Presidente da Câmara, sempre que haja de fazer-se qualquer substituïção, dirigir-se ao grupo que tenha elegido o substituído para que êsse grupo indique o nome do parlamentar que deverá preencher a vaga, ou porventura mantenham confiança no membro que queira ser substituído.
Nestas condições, ou só tenho de seguir essa praxe, a menos que a Câmara deseje que se proceda de qualquer outra forma.
Alguns Srs. Deputados pedem a palavra para explicações.
O Sr. Presidente: — Estamos na hora de se passar à ordem do dia, mas suponho que a Câmara não quererá deixar de liquidar desde já êste incidente, e, portanto, não deverei recusar a palavra aos Srs. Deputados que acabam de pedi-la para explicações.
Vozes: — Apoiados! Apoiados!
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram, solicitando-lhes, no emtanto, que sejam rápidos nas suas explicações.
O Sr. Vicente Ferreira (para explicações): — Quando há pouco fiz as considerações que formulei apenas tive o desejo de, em meu nome e no do Partido Nacionalista, dar o testemunho da nossa muita consideração pelo Sr. Alberto Xavier. De nenhum modo o que eu disse poderá significar qualquer censura ao procedimento da presidência desta Câmara.
O Sr. Velhinho Correia (para explicações): — Sou forçado a usar da palavra porque desejo pedir a V. Ex.ª e à Câmara licença para enviar amanhã para a Mesa uma carta contestando algumas das afirmações que contém a carta da autoria do Sr. Alberto Xavier, que foi lida na Mesa, por serem menos exactas.
Sr. Presidente: desde a primeira hora, como digo na minha declaração de voto, que não me considerei a pessoa mais competente para relator do parecer que está em causa; de resto, não fiz mais do que seguir uma fórmula que de há muito sigo, qual seja a de julgar sempre todos os outros mais competentes do que eu.
Entendi sempre que os outros sabem mais do que eu, que podem mais do que eu e que valem mais do que eu.
Eu defendi a proposta de empréstimo e o parecer respectivo, na generalidade, visto que os considerei oportunos e convenientes.
Circunscrevendo-mo ao incidente, eu tenho a declarar o seguinte:
O Sr. Alberto Xavier, depois da leitura do meu trabalho, apresentou a sua declaração de voto, que trouxera redigida de sua casa.
Quem primeiro leu essa declaração foi o Sr. Alfredo de Sousa.
Eu desconhecedor era das palavras que nela se continham; mas, vendo aquele meu colega um tanto impressionado pelo que lera nessa declaração, eu disse o que vou reproduzir, para o que chamo a atenção de V. Ex.ª e da Câmara.
Se contra as praxes e regras parlamentares, se encontram nessa declaração quaisquer referências pessoais que directamente me atinjam, julgo-me no direito de por forma idêntica delas me defender.
Não pretendi opor-me a que tal declaração de voto fôsse publicada. O que eu pretendi desde logo foi ficar no direito de responder a ela no mesmo pé de igualdade, para desfazer determinadas afirmações que não correspondem absolutamente a uma exactidão.
O Sr. Pedro Pita afirmou que na declaração de voto feita pelo Sr. Alberto Xavier nada havia que de ofensivo pudesse