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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
ter para quem quer que fôsse. Eu não fui, na minha declaração, além das palavras e dos termos empregados pelo Sr. Alberto Xavier, na que apresentou precedentemente.
Ninguém pode, pois, tirar ilações de factos que não existem, para constituir propósitos que igualmente não podem existir.
A minha declaração está absolutamente moldada nos mesmos termos em que moldada foi a do Sr. Alberto Xavier, não tendo ela outro fim que não seja o de significar uma resposta de igual para igual, à declaração do Sr. Gilberto Xavier.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Xavier (para explicações): — Sr. Presidente: ao usar agora da palavra, restringir-me hei ao incidente e procurarei ser o mais sereno possível.
Começarei por declarar que não foi de ânimo leve que tomei o propósito que cumpri, de apresentar o pedido da minha demissão de membro da comissão de finanças.
Tam pouco o apresentei para alcançar um novo voto de confiança do grupo parlamentar nacionalista.
Solicitei essa minha demissão porque estou convencido de que o trabalho das comissões parlamentares representa qualquer cousa de desprestigiante para a instituïção parlamentar.
É que no nosso sistema político eu tenho observado o facto singular de os Governos que representam um dos poderes do Estado pretenderem impôr freqüentemente, senão constantemente, as suas opiniões ao Parlamento, confiados numa maioria sempre disposta a fazer-lhes a vontade.
Ora isto não pode nem deve ser.
Se um tal sistema frutificar, teremos completa e absolutamente falseado o regime parlamentar, e conseqüentemente o Congresso jamais poderá dizer-se o representante da nação.
Passará a ser um simples representante dos grupos partidários.
É necessário que reparemos o êrro.
É indispensável.
É preciso não nos deixarmos seguir nessa situação desprestigiante que leva os adversários do regime a fazerem chacota da República.
Êles têm por vezes razão, porque nós temos de facto dissolvido todos os poderes.
Estou absolutamente convencido da improficuïdade das funções das comissões parlamentares.
As comissões neste Parlamento têm uma missão elevada, da mais alta responsabilidade e entre elas estão as comissões do Orçamento e das finanças.
Em toda a parte do mundo, onde há um regime parlamentar sério, são as comissões os verdadeiros dirigentes da política financeira.
Ainda há pouco, na França, que atravessou o período mais agudo das suas finanças, a comissão respectiva impôs o seu critério ao Ministro do Gabinete de Clemenceau.
O mesmo sucedeu ao Ministro das Finanças do Gabinete de Briand, François Marçal.
Na Conferência de Cannes Mr. Briand defendia a questão das separações, para o que tinha plenos poderes, mas a comissão de finanças, em Paris, reüniu e Briand teve, pelos jornais, conhecimento dos reparos que lho tinham feito, pois nem mais um dia em Cannes se demorou e regressou a Paris para logo pedir a demissão.
Isto é, reconheceu o incontestável direito à comissão de finanças de resolver o problema das finanças que ora o máximo para a França.
Eu peço ao Sr. Ministro das Finanças que me ouça, pois, se não me ouvir, eu repetirei tudo quando se discutir o Orçamento.
O actual Ministro das Finanças, da França, entendeu que o Orçamento devia apresentar-se equilibrado, entendeu que isso era indispensável.
Na comissão de finanças apresentaram-se nada menos do que seis ou sete moções.
E assim que procedem as comissões parlamentares da Câmara francesa.
Por conseqüência, Sr. Presidente, agradecendo ao ilustre Deputado, Sr. Vicente Ferreira, a gentileza de solicitar que eu permaneça nas comissões do Orçamento e finanças, representando essa atitude mais uma vez uma afirmação dos desejos anteriores, devo dizer que não posso satisfazer tais desejos, porque não confio na produtividade das comissões parlamenta-