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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
que a Câmara dos Deputados possa tomar conhecimento dos requerimentos que os Srs. Deputados, oficiais do exército, funcionários, ou empregados de qualquer categoria, façam aos seus legítimos superiores.
A minha consideração e estima pelo Sr. António Maia é grande.
O objecto que me levou a pedir a palavra foi a carta enviada para a Mesa pelo Sr. Alberto Xavier e foi com profunda mágoa que a Câmara assistiu à leitura dessa carta.
É sempre para lamentar que se dêem conflitos, como aqueles que determinaram a atitude do Sr. Alberto Xavier.
Parece-me que a Câmara dos Deputados não deve aceitar o pedido de demissão feito pelo Sr. Alberto Xavier.
O Sr. Alberto Xavier tem manifestado nesta Câmara ser um funcionário distinto, um homem que sabe estudar as questões e as explicações com clareza.
O Sr. Alberto Xavier não só tem estudado as questões, sob o aspecto geral de administração, como sob o aspecto financeiro e em especial sob o aspecto orçamental e por isso merece a consideração e o respeito de todos.
Por isso, em nome do Partido Nacionalista, declaro que vejo com profunda mágoa a atitude do Sr. Alberto Xavier e espero que S. Ex.ª, tendo em vista a manifestação da Câmara, renuncie à atitude que tomou.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª faz alguma proposta?
O Orador: — Faço apenas votos para que o Sr. Alberto Xavier desista da resolução que tomou.
O orador não reviu.
O Sr. Eugénio Aresta: — O pedido que se encontra na Mesa, feito pelo Sr. Alberto Xavier, na qualidade de membro da comissão de finanças, honra muito S. Ex.ª
O que levou o Sr. Alberto Xavier a pedir a demissão foi a discussão feita na comissão de finanças da declaração de voto, o que foi da maior inconveniência.
O Partido Democrático não deve manifestar-se com excessos de melindre.
É preciso que o Sr. Alberto Xavier retire o seu pedido de demissão de membro da comissão de finanças.
O Sr. Alberto Xavier, que é uma pessoa correcta...
O Sr. Carlos Pereira: — Não apoiado!
O Orador: — A atitude da maioria neste incidente prova que o Partido Democrático não está habituado a que lhe falem com desassombro.
A declaração de voto do Sr. Alberto Xavier nada tem de inconveniente ou insolente.
Quanto à forma como as comissões trabalham, S. Ex.ª também algumas razões tem para pôr os argumentos que pôs no seu pedido de renúncia.
Mas sôbre todas essas razões estou certo que S. Ex.ª não deixará de voltar, para não privar nem as comissões, nem a Câmara dos Deputados, da valiosa colaboração de S. Ex.ª
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Morais de Carvalho (para explicações): — Sr. Presidente: à semelhança do que fizeram outros Srs. Deputados, começo por dizer a V. Ex.ª e à Câmara que êste lado da Câmara, não tendo votado a proposta apresentada pelo Sr. Agatão Lança, não o fez por menos consideração ou estima pessoal para com o ilustre Deputado Sr. António Maia, por quem já em outra ocasião teve ensejo de manifestar todo o aprêço: é que nós entendemos que numa questão de disciplina a Câmara deve considerar-se alheia a ela.
Na sessão passada negámos o nosso voto de confiança política ao Sr. Ministro da Guerra, porque, além de outras razões, entendemos que incidentes desta natureza devem seguir os trâmites legais. Mas se se tratasse dum pedido de renúncia do lugar de Deputado nós seríamos evidentemente dos primeiros a pedir para que S. Ex.ª retirasse êsse pedido; todavia, o pedido que S. Ex.ª fez não foi como Deputado, e é essa a razão porque não votámos a proposta do Sr. Agatão Lança.
Quanto ao incidente que se levantou no seio da comissão de finanças, nós fazemos votos para que êle se resolva a