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Sessão de 26 de Fevereiro de 1923
Finanças, que tam seguro se considera da sua obra, nem sequer se digna escutar o que os Deputados dizem.
Todavia, continuo nas minhas considerações, e mais uma vez afirmo que é indispensável saber-se se os números que o Sr. Ministro das Finanças nos apresenta no Orçamento correspondem á verdade.
Mas, Sr. Presidente, se se trata de satisfazer um desejo do Sr. Ministro e do Govêrno, se se trata de uma mera deferência pessoal, pela minha parte o Orçamento está aprovado.
Mas, eu entendo que tal não se deve fazer, a quatro anos de uma vida de desordem financeira, em que se cometeram abusos de toda a ordem.
Sr. Presidente: estas questões não se resolvem com deferências pessoais.
Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças da República Portuguesa porque é que o deficit não é de 50, de 100 ou de 10:000 contos?
É isso que eu pregunto a uma maioria onde há homens cujas tradições republicanas vêm de antes de 5 de Outubro.
O Ministro das Finanças da República Portuguesa apresentou um Orçamento Geral do Estado com um deficit de 140:000 contos como poderia ser de 20:000 contos.
Uma outra democracia, a dos Estados Unidos da América do Norte, em Junho de 1921, publicava uma lei sôbre a organização geral do Estado.
Sr. Presidente: estou a falar não sei para quem, pois nem o próprio Sr. Ministro das Finanças me ouve.
Estou a fazer considerações e tenho direito de ser ouvido.
Desisto da palavra nestas condições.
Apoiados.
Não estou aqui a dizer banalidades.
Apoiados.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª estava usando da palavra sôbre a questão prévia, mas...
O Orador: — Evidentemente. Estava a justificar a questão na generalidade.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª queixa-se da falta de atenção por parte do Sr. Ministros das Finanças?
O Orador: — Por parte da Câmara também. Estou expondo a questão com a maior sinceridade.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª pode continuar a usar da palavra.
Se V. Ex.ª entender continuar a falar na questão de generalidade, falo-há.
O Orador: — Não faço sombra de obstrucionismo. Cada vez mais me convenço a inutilidade absoluta de fazer o esfôrço de discussão do assunto, para que a situação financeira do país se modifique.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: em primeiro lugar lamento não continuar no uso da palavra o Sr. Alberto Xavier sôbre um assunto desta ordem. É porque, sendo um Deputado republicano da maior categoria da República, é êle que vem declarar à Câmara que está convencido da inutilidade dos seus esforços para que a situação financeira do país não continue sendo aquela que todos conhecem.
É S. Ex.ª a mais alta autoridade que não pode ser acusado de fazer estreita oposição.
É o primeiro a reconhecer a improficuïdade dêste Parlamento que não deseja seguir o caminho que o país indica, pronunciando-se largamente sôbre um problema de tal ordem que nenhum pode igualar em importância.
Esta declaração do ilustre Deputado veio confirmar a impossibilidade do que a maioria pretende; discutir um Orçamento Geral do Estado nas condições da proposta.
É o Sr. Almeida Ribeiro o primeiro a provar êsse facto, porque não pôde discutir a proposta, lamentando que se esteja a perder e gastar mais tempo antes de discutir o Orçamento Geral do Estado, e tanto que veio propor o aumento de tempo para a discussão do orçamento.
É S. Ex.ª o maior defensor da restrição da discussão orçamental, e não queria mais que meia hora para cada Deputado poder discutir a generalidade do orçamento.
Levou, porém, mais de meia hora a justificar as razões, depois de ter gasto meia