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Diário da Câmara dos Deputados
Igualmente se verificam os erros nos cálculos, relativamente a material.
Sr. Presidente: como o relatório se refere a outros pontos interessantes, eu deixo-o na Mesa, para que os Srs. Parlamentares possam tomar conhecimento do estado de adiantamento das obras do pavilhão das indústrias, que segundo o compromisso tomado pelo Sr. Ricardo Severo, deverá estar concluído em 15 de Março próximo.
Aproveito a ocasião para comunicar a V. Ex.ª que o pedido de documentos, feito pelo Sr. Artur Brandão, relativamente ao Hotel do Buçaco, não se encontram no meu Ministério.
Todavia, por gentileza do Sr. Director dos Edifícios Públicos, deixo na Mesa a indicação da repartição onde se encontram.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Alves dos Santos: — Sr. Presidente: desejo que V. Ex.ª me informe se existe na Mesa alguma comunicação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dando-se habilitado a responderia uma nota de interpelação, que há tempos enviei para a Mesa, sôbre a questão das quedas do Douro, internacional.
Êste assunto é muito importante, e dêle se tem ocupado a imprensa madrilena, bem como a imprensa portuguesa, transcrevendo muitos dos artigos por aquela publicados.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª dá-me licença?
A nota de interpelação que V. Ex.ª enviou para a Mesa, foi expedida no dia 24 de Janeiro.
Não tenho qualquer outra comunicação.
O Orador: — Como o Sr. Paulo Cancela de Abreu mandou também para a Mesa uma nota de interpelação sôbre o mesmo assunto, eu peço a V. Ex.ª se digne consultar a Câmara sôbre se, logo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se dê por habilitado, concorda em que seja marcada uma sessão para tratar dêste assunto.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — A nota de interpelação foi ao Sr. Ministro do Comércio
O Orador: — Todavia o meu requerimento não está prejudicado, porque o assunto interessa directamente aos dois Ministérios.
O Sr. Presidente: — Parece-me desnecessária a consulta que V. Ex.ª propôs, visto que, quando os Srs. Ministros se derem por habilitados, está nas minhas atribuïções marcar êsse assunto para ordem do dia.
O Orador: — Como V. Ex.ª entender.
O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: é já esta a terceira vez que chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio, a fim de serem satisfeitos dois requerimentos, que, há seguramente três meses, mandei para a Mesa.
O primeiro dizia respeito ao facto de vários funcionários de diferentes Ministérios terem ido fazer serviço no Comissariado da Exposição do Rio de Janeiro, e visava a saber quais os ordenados dêsses funcionários, e bem assim qual a situação oficial que tinham antes de para lá partirem.
O segundo referia-se a uma sindicância levantada ao terceiro oficial dos telégrafos Sr. José Maria Rocha da Fonseca, para a qual havia sido chamada a minha atenção, em virtude de irregularidades nela cometidas.
Até ao presente nenhum dos requerimentos teve despacho, e a ocasião julgo-a oportuna, tanto mais que o Sr. Ministro do Comércio trouxe hoje a esta Câmara algumas notícias sôbre a exposição, que tanto escândalo causou na opinião pública.
Estou convencido de que o Sr. Ministro vai imediatamente dar ordens para que êsses documentos me sejam remetidos urgentemente, porquanto estou informado que funcionários houve que partiram para o Rio, com colocação particular, e que aproveitaram a exposição para não gastarem o dinheiro das passagens.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Sr. Presidente: ouvi com atenção as considerações feitas pelo Sr. João Bacelar, e vou dar ordem