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Sessão de 27 de Fevereiro de 1923
rações apresentadas pelo ilustre Deputado, o Sr. Joaquim de Matos, e tenho a dizer-lhe que o Govêrno não deixará de prestar a devida atenção ao pôrto de Leixões, e tanto assim que está tratando do assunto, isto é, está vendo o que é preciso fazer.
Quanto ao desastre a que S. Ex.ª se referiu, sou a dizer que ainda não recebi comunicação oficial, razão que me leva a crer que êle não tenha sido duma grande importância.
Tenho dito.
O orador não reviu,
O Sr. Presidente: — Vai passar-se á ordem do dia.
Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.
Foi aprovada.
O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara que está sôbre a Mesa um relatório relativo ao Pavilhão da Indústria na Exposição do Rio de Janeiro.
O Sr. Carvalho da Silva: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de me dizer se êsse relatório não é publicado no Diário do Governo.
O Sr. Presidente: — Não posso informar V. Ex.ª
O Sr. Carvalho da Silva: — Nesse caso peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que êsse relatório seja publicado no Diário do Govêrno.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Carvalho da Silva queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Jaime de Sousa: — Requeiro a contraprova.
Sr. Presidente: ou devo dizer francamente que julgo inútil o requerimento feito pelo Sr. Carvalho da Silva, tanto mais quanto é certo que se trata dum relatório parcial sôbre o Pavilhão da Indústria na Exposição do Rio de Janeiro.
Estou pronto, Sr. Presidente, a dar o meu voto para que seja publicado no Diário do Govêrno todo o relatório relativo
Exposição no Rio de Janeiro; porém, não estou disposto a dar o meu voto para que seja publicado no Diário do Govêrno um relatório parcial, por isso que o considero inútil, tanto mais quanto é certo que a Imprensa Nacional presentemente nem papel tem para fazer as impressões.
Não posso, pois, estar de acôrdo com o requerimento feito pelo Sr. Carvalho da Silva, visto que o considero uma precipitação em matéria de publicações que não se justifica de maneira nenhuma.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: trata-se dum assunto de que o país deve ter largo conhecimento e dum assunto que ao país tem custado algumas dezenas de milhares de contos. Não há, pois, o direito de neste Parlamento se votar qualquer cousa no sentido de que o país não seja elucidado duma forma clara sôbre o que se tem passado na Exposição do Rio de Janeiro.
Além disso, tratando-se dum assunto de tanta importância, nem sequer admito a hipótese de que haja um único Deputado que não queira tomar conhecimento completo do documento de que se está a tratar, e para isso é preciso que êle seja publicado no Diário do Govêrno.
O contrário disto é prejuízo para o interêsse da nação.
Se o Diário das Sessões andasse em dia, bastar-nos-ia a publicação do relatório nêle, mas como anda muito atrasado temos necessidade de que êsse relatório seja publicado no Diário do Govêrno.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Moura Pinto (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: se bem me recordo, noutro tempo a publicação dum relatório no Diário do Govêrno resultava de ter sido lido na Mesa e a Câmara reconhecer-lhe importância. Ora, não tendo sido lido na Mesa o relatório era questão, não posso votar a sua publicação, porque desconheço o sou conteúdo, e nem sequer sei quem o enviou à Câmara.
O Sr. Presidente: — Foi o Sr. Ministro do Comércio.