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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Lino Neto: — Pedi também a prorrogação do prazo…
O Orador: — S. Ex.ª referiu-se também a um caso respeitante a determinado procedimento por parte da Câmara Municipal de Lisboa.
As considerações do ilustre Deputado foram tam restritas que eu não pude perceber bem de que se tratava. No emtanto, tratarei de averiguar o que há sôbre o assunto, e, se porventura se tratar de qualquer cousa em que o Govêrno deva intervir, pode S. Ex.ª estar certo de que se procederá como fôr de justiça.
S. Ex.ª referiu-se também ao caso da bomba lançada contra a residência do Sr. Bispo de Beja.
Efectivamente êsse facto é, na verdade, grave, mas tenho a certeza de que, estando afecto aos tribunais, a justiça seguirá o caminho normal.
O Sr. Lino Neto: — Ainda não está afecto aos tribunais.
Ainda se não fizeram as averiguações necessárias.
Creio que não têm sido feitas apesar da boa vontade do Govêrno, e insisto por que elas sejam feitas.
Se essa autoridade não cumprir o seu dever, deve ser substituída por outra.
O Orador: — Vou informar-me do caso e creia V. Ex.ª que providências serão tomadas no sentido de êsse crime não ficar impune.
Justiça será feita.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Joaquim Matos: — Pedi a palavra, Sr. Presidente, no intuito de chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para as notícias que trazem os jornais sôbre avarias importantes produzidas pela agitação do mar, durante os últimos temporais, no molhe sul do pôrto de Leixões.
Escusado será encarecer a gravidade dêste acontecimento, se porventura tiverem sido de vulto, como parece, os estragos a que aludem aquelas notícias.
Eu não sei se o Sr. Ministro recebeu quaisquer informações oficiais a tal respeito e se pensou já na forma de habilitar a Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto com os recursos necessários para proceder às reparações, que urge efectivar quanto antes para evitar novos desmoronamentos e a inutilização dum ancoradouro que tantos sacrifícios custou e que tantos benefícios presta, não só à cidade do Pôrto como a todo o norte do país.
Infelizmente, o pôrto de Leixões encontra-se no mais completo abandono. Não tem iluminação, nem amarrações apropriadas.
E, assim, à menor agitação das águas, em vez de constituir um pôrto de abrigo, mais se lhe pode chamar um pôrto de perigo, obrigando muitos navios a procurar refúgio no mar alto para não irem de encontro uns contra os outros ou não se desfazerem nas pedras dos molhes, como ainda há dias sucedeu ao vapor Figueira, dos Transportes Marítimos do Estado, e como tem sucedido a inúmeras embarcações.
Estes males, por desgraça nossa, não se poderão totalmente evitar emquanto os poderes públicos não se resolvei em a atacar de pronto o magno problema do projectado pôrto comercial de Leixões, que a cidade do Pôrto e todo o norte do país reclamam como uma obra indispensável e urgente.
E preciso que o Estado se ocupe com verdadeiro carinho da solução rápida dêste assunto, que tanto interessa à economia nacional.
E mais: é absolutamente indispensável que desde já se faça a ligação ferroviária dêste pôrto com a rêde dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, cuja dotação foi já votada pelo Congresso da República, de harmonia com uma proposta que tive a honra de apresentar nesta casa do Parlamento.
Foi já votado, sim, mas a verdade é que até agora não me consta que tivessem sido iniciados quaisquer trabalhos, em razão do que chamo para estes factos a atenção do Sr. Ministro do Comércio, esperando que S. Ex.ª tomará na devida conta as considerações que acabo de fazer.
Tenho dito.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lima Basto): — Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as conside-