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Sessão de 27 de Fevereiro de 1923
zer considerações acêrca dos números inscritos para as receitas.
O Sr. Ministro das Finanças provia que o imposto sôbre transacções produziria o quantitativo de 120:000 contos e que o seu adicional, do 70 por cento, daria lògicamente, 90:000 contos.
O Sr. Ministro das Finanças pretende, portanto, receber do contribuinte no próximo ano económico 210:000 contos de imposto sôbre as transacções.
Êstes números não podem representar a verdade.
Por muito boa vontade que os funcionários tivessem na execução dessa lei, por muito draconianamente que se procedesse, nunca o imposto sôbre as transacções etc., na situação actual, duma importância tam grande, e eu vou dizer as razões por que faço esta afirmação.
Em 1917 atribuía eu, depois dum estudo aturado, 80$00 ao custeio médio da vida no nosso País e fui acusado por alguém de exagerado, pois um homem de grande autoridade scientífica e ilustre homem de bom, o Sr. Anselmo de Andrade, tinha poucos anos antes calculado o custeio médio da vida em 36$00.
Hoje, porém, verifica-se — e não é difícil fazê-lo — que o custeio médio da vida é de quinze vezes mais. Mas, Sr. Presidente, sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara que há muitas restrições no consumo e isso não é indiferente para o imposto sôbre as transacções, pois toda a gente se privou de algumas comodidades em relação àquelas que tinha em 1914 ou 1915, e só se não privaram dessas comodidades aqueles que, por aventuras ou especulações nem sempre honradas se permitem ostentar um luxo que chega a ser afrontoso para os que vivem honestamente do seu trabalho.
Assim, ou creio não errar, afirmando que os consumos representam hoje treze vezes mais do que os consumos em 1917.
O custeio médio da vida deve computar-se hoje, portanto, em 1. 040$500, quantia que, multiplicada por 6 milhões, que é o número de habitantes do País, dá um total de 6. 240:000 contos.
E preciso não esquecer que 50 por conto dos consumos do nosso País são produzidos pela terra portuguesa e que na terra portuguesa trabalham 1. 500:000 indivíduos e que os outros 1. 500:000 vivem à custa do trabalho dêles, o que quere dizer que 3 milhões de portugueses vivem directamente da torra.
Metade da produção agrícola é consumida pelos próprios agricultores e não é, portanto, objecto de transacções comerciais.
Se eu atender a que os produtos importados são transaccionados duas vezes e meia, concluo que produzirão a soma de 6. 552:000 contos: mas como metade da produção agrícola não vem ao comércio, a parte transaccionada é do 3. 276:000 contos.
Suponho não errar, afirmando que os produtos serão vendidos duas vezes, porque se há produtos que passam por três ou quatro mãos, outros há e em grande número, que são vendidos directamente ao consumidor.
Com êste cálculo de duas vezes, eu obtenho 2. 743:000 contos, o que faz com que as transacções comerciais do meu país atinjam 9. 295:000 contos.
Se fôsse possível cobrar êste imposto, sem que houvesse o desvio da mais pequena parcela, êste imposto renderia 92:000 contos, visto que a taxa é de 1 por cento, à excepção de quando é aplicado em hotéis e restaurantes, que é de 2 por cento.
O Sr. Ministro das Finanças sabe muito bem, como homem estudioso e sabedor do que se passa, que infelizmente o imposto não é cobrado sôbre toda «a matéria que a êle está sujeita, porque ao mesmo tempo que o Estado procura a maneira de arrancar a pele ao contribuinte, êste estuda a forma de iludir o fisco e o próprio Estado.
O Sr. Ministro das Finanças não ignora que a Prússia, em 1910 ou em 1911, tendo o seu sistema perfeitíssimo e verdadeiramente modelar, viu-se forçada, apesar disso, a levar aos tribunais comerciais 30 por cento dos contribuintes, por falsidade nas suas declarações, relativamente ao quantitativo das suas receitas, ou seja na parte colectável pelo Estado.
Ora se êste facto sucedeu num país, cujo sistema tributário é modelar, e onde não falta o patriotismo e o verdadeiro sentimento da colectividade, o que irá acontecer em Portugal, relativamente a êste assunto do pagamento das contribuïções?