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Sessão de 27 de Fevereiro de 1923
bras, que é pouco mais do que no ano último e muito menos que nos anos anteriores.
Assim, nas alfândegas haverá que* fazer a correcção da diferença cambial, conforme as considerações que fiz corrigindo o número que se inscreve do aumento dos direitos, pois creio que com a situação actual será impossível cobrar 720:000 libras porque a importação será forçosamente deminuída, como não creio que, mesmo na hipótese de ser publicada a nova pauta alfandegária, que aliás é necessária, ela venha a produzir êsse rendimento, o que implicitamente deminuïrá o imposto que talvez não atinja a cifra de 720:000 libras.
Mas o Sr. Ministro das Finanças talvez tenha elementos para poder esclarecer esta situação.
E, a propósito, eu quero chamar a atenção do S. Ex.ª para o fenómeno da administração que se dá no nosso país em que nenhum parlamentar consegue habilitar-se convenientemente. A Câmara ignora o que seja a importação, a Câmara ignora o que seja a exportação do país. Não se pode admitir que um Estado tam pródigo em despesas verdadeiramente inúteis, não tenha elementos de estatística que o habilitem a conhecer o valor das suas importações é exportações.
E absolutamente necessário que alguém cheio de fôrça e de autoridade — e certamente o Parlamento não lhas regateará — monte êsse serviço por forma a acabar com semelhante vergonha que já tem forçado algumas vezes os nossos representantes no estrangeiro, convidados a apresentarem determinados informes, a socorrerem-se de elementos particulares à falta de elementos oficiais.
Nesta ordem de considerações eu acompanho de bom grado o Sr. Almeida Ribeiro quando reclama a publicação do sumário das despesas autorizadas, porque, efectivamente, não se compreende que os Ministros, o Parlamento e o País não saibam qual é a sua situação no que diz respeito a receitas e despesas. E essa reclamação é tanto mais justificável quanto é certo que, por falta dêsse sumário, o Sr. Ministro se mostra admirado ao averiguar que o deficit é apenas de 250:000 contos.
Depois, que providências tenciona o
Govêrno adoptar de forma a garantir que os serviços autónomos se bastem? O Sr. Ministro sabe muito bem que, por exemplo, os Caminhos de Ferro do Estado não têm receitas que bastem à sua manutenção. Sabe S. Ex.ª muito bem que a administração dêsses caminhos de ferro teve ainda há pouco um aumento de tarifas de aproximadamente 30:000 contos. As tarifas que hoje começaram a vigorar são uma insignificância em relação às necessidades dos Caminhos de Ferro do Estado, e dentro em pouco os Caminhos de Ferro não terão dinheiro para pagar ao seu funcionalismo, e V. Ex.ª, Sr. Ministro das Finanças, terá de vir aqui ao Parlamento pedir auxílio.
Sr. Presidente: não prevê o Sr. Ministro das Finanças nenhuma importância para fazer face ao prejuízo que o Estado está sofrendo com o pão político, que está custando rios de dinheiro ao Estado. S. Ex.ª fez bem em não inscrever qualquer verba para isso, pois não tem nenhuma lei que o autorize, mas também não podia fornecer cambiais a 37/8. Se continuarmos a fornecer cambiais por êste preço nós teremos um prejuízo de 120:000 contos.
Sr. Presidente: isto é assim, e para qualquer lado que nos voltemos encontramos sempre a má situação que nos não resolvemos encarar de frente e proceder de forma que possamos resolver o problema.
Sr. Presidente: eu estou a pensar que o Sr. Ministro das Finanças me está a qualificar de pessimista; mas eu direi a V. Ex.ª que me habituei, desde novo, desde 1889 em que comecei a fazer política, e quando atacava os monárquicos pelos erros que êles praticavam, repito, habituei-me a ser franco e a dizer o que penso e tenho-me dado bem com esta franqueza.
Vem a propósito dizer ao Sr. Ministro das Finanças que S. Ex.ª está fornecendo libras à margem a 37/8, quere dizer a 61$93 cada libra, estando a libra ao câmbio de ontem a 112$94, o que dá uma diferença de 50$ em cada libra.
V. Ex.ª, por êste método, assume responsabilidades, porque é uma prática contrária às leis do país, e contrária à expressa vontade manifestada por esta Câmara.