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Sessão de 27 de Fevereiro de 1923
que tudo armar em carrasco; não deve ser a palavra permanente de Ministro das Finanças, não deve dizer a toda a gente que lhe vá solicitar qualquer colocação, pedir quaisquer favores, favores que custam sempre dinheiro ao Estado.
O Ministro das Finanças que fôr odiado por todos os políticos é um grande Ministro das Finanças.
V. Ex.ª com a sua transigência, com a sua bondade não pratica aquelas acções, aqueles actos que seria indispensável que praticasse um Ministro das Finanças.
Faça V. Ex.ª uma política puramente administrativa, faça a política republicana porque fazer política republicana é praticar moralidade e, quando assim proceder, V. Ex.ª terá o aplauso de todo o País.
Não transija Sr. Ministro das Finanças nem que seja com os seus próprios colegas. Tem V. Ex.ª um exemplo no seu Partido dado pelo Sr. Afonso Costa quando ocupou a pasta das Finanças, sabendo resistir a todas as tentativas, não consentindo que as despesas se avolumassem. Proceda V. Ex.ª de igual modo; resista, porque se V. Ex.ª tivesse resistido, não teriam as despesas ordinárias subido tam espantosamente como subiram em quási todos os Ministérios.
Sr. Presidente: há na proposta orça tal uma classificação de despesa cuja responsabilidade não é do Sr. Ministro das Finanças porque já vem do orçamento anterior e que só não foi discutida e aprovada por mim no ano passado porque não houve discussão na generalidade.
De facto as despesas vêm classificadas no orçamento por despesas normais e transitórias tomando-se como base da despesa normal a cotação 24, divisa Londres.
Não entendo qual foi o critério que presidiu à classificação de despesas normais e transitórias tomando por base a cotação 24 e não outra, qualquer base de 30, 40 ou 50.
Não percebo, não atinjo, não vejo como possa considerar-se a despesa normal da minha vida ao câmbio de 24, quere dizer, 10$ por cada libra, e não possa considerar-se a 30, 40 ou 50.
Eu percebia que se considerassem normais todas as desposas dos quadros e se considerasse transitória a despesa resultante da guerra, mas considerar transitórias as despesas de subvenções, considerar transitórias as despesas de certos quadros que são absolutamente permanentes, não percebo e muito menos percebo que se tome por base a cotação 24.
Eu espero que o Sr. Ministro das Finanças me explique êsse critério porque em boa verdade não o entendo.
Temos despesas ordinárias e despesas extraordinárias, mas despesas normais e transitórias não compreendo.
Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª e à Câmara desculpa do tempo que lhe roubei.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Leu-se a moção e foi admitida.
É lida a seguinte
Nota de interpelação
Renovo a minha nota de interpelação enviada para a Mesa em 30 de Junho do ano passado sôbre o ilegal e arbitrário provimento das escolas primárias de Anta e S. João da Madeira, esta do concelho, de Oliveira de Azeméis e aquela do da Feira. — Angelo Sampaio Maia. Expeça-se.
O Sr. Presidente: — No cumprimento da missão de que a Câmara me incumbiu, procurei o Sr. António Maia, que me recebeu com toda a atenção, dizendo que, como o incidente não está terminado, quere a sua liberdade de agir.
O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: vou sucintamente responder, como Presidente da comissão do Orçamento, a algumas das considerações apresentadas pelo ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, considerações que a Câmara ouviu com aquela atenção que costuma dispensar a S. Ex.ª, prestando justiça à sua competência especial para versar assuntos desta natureza.
Devo dizer, porém, que a maneira como S. Ex.ª versou a questão não me convenceu da necessidade, tam debatida, de discutir o Orçamento na generalidade, quere dizer, de o discutir sob o aspecto da política financeira que revela, da sua