21
Sessão de 27 Fevereiro de 1923
anda, se não me engano, por três milhões e quinhentos mil contos. Pois eu digo que, se voltássemos à antiga paridade, nós não poderíamos suportar os encargos duma dívida que absorveria mais de metade da fortuna nacional. Ainda que todos os homens de Estado do Portugal trabalhassem para isso.
Referiu-se o Sr. Barros Queiroz à classificação das despesas em normais e transitórias. Eu apresentei essa classificação o ano passado porque a encontrei adoptada no Orçamento que já se achava elaborado, mas não tenho por ela nenhuma predilecção especial.
Achei, entretanto, muito bem adoptada porque ela, e só com êsse objectivo a admiti, permitia destrinçar entre as despesas resultantes da alta geral dos preços e despesas resultantes da depreciação cambial.
Para achar o quantum das primeiras, admitiu-se um agravamento geral e permanente dos preços de 100 por cento em relação aos preços antes da guerra, o chamaram-se despesas normais a parte das despesas actuais até mais 100 por cento do que eram antes da guerra.
Quere dizer, eram as despesas que teríamos de suportar devido à alta dos preços, mesmo que o câmbio não se tivesse agravado. Transitórios eram todos os acréscimos a cada uma das verbas das despesas normais resultantes do agravamento cambial.
Por outras palavras: despesas normais eram as despesas em moeda antiga em face dos novos preços mundiais; despesas transitórias os acréscimos resultantes da divisa cambial.
Não pretendi que o câmbio viesse a fixar-se em 100 por cento de prémio; admiti como hipótese que, dada a alta permanente dos preços, o valor comprador de moeda antiga ficaria reduzido de 50 por cento.
Pregunta-se, naturalmente, qual será a divisa em que o câmbio virá a estabilizar-se. Fui absolutamente partidário da valorização do escudo; todos os meus esforços foram conduzidos nesse sentido.
O Sr. Presidente: — É a hora de passar à segunda parte da ordem do dia.
Vozes; — Fale, fale.
O Sr. Presidente: — Com prejuízo da segunda parte?
Vozes: — Com prejuízo.
O Orador: — Fui partidário acérrimo da valorização do escudo, mas os resultados dos meus esforços, como os dos meus antecessores, foram absolutamente nulos, e o escudo tem descido num plano inclinado de 45º sôbre o horizonte.
As propostas de finanças deram origem ainda a nova e brusca depreciação cambial. Dizia-se que o País ia ficar esmagado pelos impostos, que os preços teriam de subir por uma forma fantástica, e que os capitais tratariam de emigrar.
E, cousa curiosa, muito antes das propostas de finanças não serem sequer discutidas, já por causa delas os preços subiam. O novo regime tributário poderia agravar os preços em 4 a 5 por cento em média, e os preços subiam ainda antes das propostas sequer serem discutidas do 20 por cento o mais numa semana!
O Estado ainda nada recebia dos novos impostos, mas muito merceeiro tinha enriquecido à sombra dêles. A sombra dêles se fez a mais desenfreada especulação.
Apoiados
E o câmbio foi descendo dia a dia. É possível hoje efectivar uma política de valorização do escudo? Possível talvez, resta saber se é aconselhável.
A valorização vai beneficiar todos os credores, prejudicar todos os devedores e, entre êstes, a classe que justamente mais recorre ao crédito: o comércio e a industriado comércio e a indústria terão necessàriamente de se retrair, pois dia a dia receberão menos escudos pelos seus produtos, ao passo que os seus débitos não sofrem alteração no número dos escudos. Uma melhoria cambial que não seja muito lenta deve levar à escassez do género, à paralisação das indústrias, isto é, ao desemprego.
É necessário ponderar isto tudo; é necessário encarar o problema com toda a lealdade. Precisamos de modificar a situação actual, mas de forma a não cair noutra pior.
Com os stocks do País, feitos a um certo câmbio, é muito grave e regres se