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Diário da Câmara dos Deputados
rápido a um câmbio melhor. Devemos, sim, empregar todos os esforços no sentido de sucessivamente regressar àquela situação cambial que corresponde à nossa situação económica para então entrar francamente na política de estabilização, por ser essa a que mais nos convém e só ser essa a mais útil para o País.
O Sr. Barros Queiroz: — Bom era que V. Ex.ª aconselhasse isso ao Sr. Ministro das Finanças, pois me parece que S. Ex.ª não pensa assim.
O Orador: — Esta é a minha opinião; de resto o Govêrno, com as medidas que já apresentou o que tenciona apresentar, deve fazer melhorar dalguma maneira a situação em que nos encontramos.
O Sr. Ministro das Finanças já apresentou duas propostas de lei, uma relativa ao imposto do sêlo e outra à contribuïção de registo, que devem aumentar sensìvelmente as receitas do Estado, contribuindo assim eficazmente para a redução do deficit e, portanto, para a melhoria cambial.
A proposta de empréstimo, apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, tende também ao mesmo fim.
Quanto à questão do pagamento da nossa dívida à Inglaterra, ou entendo que é absolutamente indispensável que se afirme que Portugal, que sempre pagou as suas dívidas, continua na firme intenção de as pagar.
Apoiados.
E necessário que o nosso Ministro em Londres esteja habilitado a poder dizer que Portugal está na intenção de pagar tudo aquilo que deve, mas que espera que não se lhe exija mais do que aquilo que legítimamente se pode exigir.
Fomos para a guerra quando a guerra nos foi declarada; não fômos para a guerra por interêsse, nem para nos defender, porque onde fôramos atacados já nos tínhamos defendido sem o auxílio de ninguém; fomos para a guerra obedecendo à fé dos tratados e até o fim cumprimos com os nossos deveres para com os aliados.
Tivemos colossais despesas o contraímos uma dívida pecuniária para com a Inglaterra, mas é forçoso não deixar de dizer que não temos razão de queixa, que
até hoje não nos foi exigido o reembolso dessa dívida.
A Câmara sabe que o plano de reparações apresentado pelo Govêrno Inglês à Conferência de Paris previa a forma regular a dívida de Portugal para com a Inglaterra, forma que temos de reconhecei ser verdadeiramente equitativa. O pagamento seria feito com a parte que nos pertencia nos bons da 2.ª série ou seja a capitalização dos juros deferidos na totalidade nos primeiros quatro anos dos bons da 1.ª série em 1 por cento dos quatro anos seguintes.
Eu devo dizer que considero esta fórmula como perfeitamente aceitável e interessante para o país.
São consideradas exageradas as despesas previstas para os Ministérios da Guerra e da Marinha.
Tenho a honra de como oficial de marinha, fazer parte do exército português. Não precisa o nosso exército de terra e mar que eu preste a minha homenagem aos seus valiosos serviços. Todos os reconhecem, mas isso não impede que se reconheça também que é indispensável reduzir as despesas com o exército e com a marinha àquilo que o País pode comportar.
Apoiados.
Mas que isso se laça bem esquecer a nossa situação na Europa e som esquecer que a paz ainda não está realizada. Amanhã podem surgir complicações e nós precisamos sempre de ter quadros organizados de modo a poder fàcilmente colocar o exército em pé de guerra. Também não podemos esquecer que somos um país colonial e que desde que criámos a ficção que «e chama marinha colonial deixamos de ter marinha nas colónias e de que precisamos de marinha nas colónias.
O Sr. Agatão Lança: — Era que se pode reduzir a marinha? Reduzida já ela está!
Trocam-se vá tios àpartes.
O Orador (continuando): — E absolutamente indispensável reduzir as despesas deixando de se gastar o que possa ser economizado. Mas não se devem fazer economias que nos sujeitem a situações deprimentes. Assim, eu entendo que nunca devíamos ter deixado chegar o País à si-