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Sessão de 27 de Fevereiro de 1923
O país carece de fôrça pública para o defender e uma fôrça de polícia que mantenha a ordem; mas o país só deve ter o exército que pode manter!
Nesta altura, o país tem um efectivo de 5:000 oficiais, mas não tem o dinheiro suficiente para instruir e municiar as suas praças.
Eu sei que no orçamento da Marinha há actualmente 5:892 praças, mas não têm um navio de guerra capaz de representar uma comissão e nem sequer teremos um barco capaz de levar ou ir buscar o Chefe do Estado ao Brasil, que teve de viajar num transporte mercante!
Não seria melhor acabarmos com esta farrapada, reduzindo as despesas, mas prestigiando a fôrça pública?
Também a guarda republicana foi o ano passado reduzida nos seus efectivos.
Mas a verdade é quê essa redução in nomine não passou do papel.
Nós necessitamos sem dúvida de um corpo de polícia para a manutenção da ordem; 12:000 homens acho porém demais, a não ser que a ordem não tenha sido ainda assegurada no nosso país.
Sr. Presidente: julgo ser oportuno preguntar ao Sr. Ministro das Finanças onde foi o Govêrno, e especialmente S. Ex.ª, buscar autorização para modificar o coeficiente votado por esta Câmara para as subvenções ao funcionalismo público.
O Parlamento, votando uma lei de subvenções, autorizou o Govêrno a modificar a percentagem de cada uma das categorias de funcionários, de forma a não gastar mais de 108:000 contos.
No emtanto o Sr. Ministro das Finanças já aqui disse nesta casa do Parlamento que as subvenções custariam cêrca de 180:000 contos.
Como se permitiu o Govêrno alterar uma deliberação desta Câmara, sem previamente pedir autorização para o fazer, e sem, depois de o fazer, pedir um bill de indemnidade para um acto de fôrça maior?
Duma maneira muito sucinta, eu já mostrei a V. Ex.ªs que o orçamento acusa um deficit, não de 139:000 contos, como da sua leitura se conclue, mas de 300:000 contos.
Eu desejaria que, em face desta situação, o Parlamento convidasse o Govêrno
a apresentar medidas urgentes de maneira a criarmos uma vida financeira desafogada.
Chegou o momento de pedir sacrifícios ao país, mas êsses sacrifícios não são apenas para os que trabalham, são para toda a gente.
Êsses sacrifícios têm de ser de toda a ordem, e todos os Governos que se sentem naquelas cadeiras, compenetrados do seu papel e da sua função, devem encarar de frente a questão, trazendo aqui as medidas indispensáveis para reduzir as despesas, eliminando-se os serviços que são inúteis, são mesmo desmoralizadores, porque apenas existem no papel, para que os funcionários recebam os seus vencimentos, andando a passear, rindo-se daqueles que trabalham.
Apoiados.
Há repartições no nosso país onde se trabalha assiduamente, mas há outras onde se não faz nada.
E preciso que isto acabe!
O funcionário público tem de ser um elemento de ordem e de trabalho, um elemento de produção, e não um asilado à custa da assistência dos cofres públicos.
Apoiados.
Há muitos serviços que foram criados correspondendo a uma necessidade scientífica de reorganização, mas só existem no papel, porque nas respectivas secretarias há funcionários sem terem função, visto que não têm elementos para poderem trabalhar.
Ora, para decôro de nós todos, êsses serviços têm de ser suprimidos, visto que os não podemos dotar convenientemente para produzir.
É certo que andamos a fazer uma propaganda contra o funcionalismo, que nos coloca mal aos olhos do país, mas os funcionários que trabalham e cumprem o seu dever são assim vilipendiados, quando a culpa é nossa, porque deixámos que os nomeassem.
E quando digo «nossa», só por favor me incluo no número, porque nunca os nomeei.
Posso ser um político inábil, mas quando ocupei aquelas cadeiras, e em vésperas de eleições, determinei em ordem de serviço aos Ministérios que não se nomeasse ninguém, a não ser para os serviços técnicos.