14
Diário da Câmara dos Deputados
Sem exagero — e antes com generosidade — poderá calcular-se em 30 por cento a matéria colectável que escapa à acção tributária no nosso país.
Assim, eu suponho que o imposto sôbre transacções produzirá menos qualquer cousa, como 78:000 contos, do que o número calculado pelo Sr. Ministro das Finanças.
Calculou S. Ex.ª que o produto da contribuïção industrial será de 60:000 contos, embora diga no seu relatório que não tem elementos que o habilitem a afirmar, com precisão, qual será o quantitativo que renderá êsse imposto.
Eu suponho que a Direcção Geral das contribuïções e Impostos se deverá considerar feliz se no próximo ano económico conseguir arrancar ao contribuinte, peja contribuïção industrial, 40:000 contos, e estou convencido de que dificilmente poderá fazê-lo.
A contribuïção industrial rendia no nosso país, antes do regime dos coeficientes, qualquer cousa como 4:000 contos, e pela forma como ficou agora lançada não excederá mais do que dez vezes aquele número.
Mas, para cobrar estes 40:000 contos, é"necessário muita dedicação da parte dos funcionários que fazem a cobrança o é preciso que haja muita inteligência da parte do Ministério das Finanças.
Há ainda correcções de duas ordens a fazer, em relação -ao rendimento das alfândegas.
Ainda a propósito da contribuïção industrial não só o Sr. Ministro calculou isto de um modo exagerado, como acabo de dizer à Câmara, como também apresentou há dias ao Parlamento uma proposta de lei remodelando a contribuïção industrial dos funcionários, o que deve reduzir as receitas em muitos milhares de contos.
Quere dizer: ao mesmo tempo que se avolumam as novas receitas inscritas no Orçamento trazem-se propostas tendentes a deminuir a própria receita.
Os funcionários civis e militares que estavam isentos de imposto de rendimento, quando vencendo ordenados inferiores a 600$, por ano, tinham o imposto de 2 por cento, nos ordenados de 600$ a 750$, de 5 por cento nos ordenados do 750$ a 1. 000$.
O Sr. Ministro das Finanças, generosamente e muito generosamente, vem propor ao Parlamento que os funcionários públicos paguem todos 5 por cento, uniformemente, não incluindo as subvenções.
E realmente de estranhar que, quando se pediu tanto ao comércio, à indústria e à agricultura, se vá reduzir aos funcionários públicos a sua contribuïção, devendo ainda notar-se que essa redução diz respeito sòmente aos funcionários graduados, porque aqueles que recebem de ordenado anual 600$, a êsses agrava-se a situação.
Sr. Presidente: como já disse, a propósito das alfândegas, há correcções de duas ordens a fazer.
O Sr. Ministro das Finanças calculou que o rendimento alfandegário da importação de vários artigos será de 720:000 libras no próximo ano económico, supondo a diferença cambiai a 1500 por cento.
E possível que a alfândega venha a render muito mais que as 720:000 libras, mas o Sr. Ministro das Finanças não podia deixar de ter apreensões, quando escreveu êsse número, sabendo que o rendimento das alfândegas vem deminuindo assombrosamente, desde 1920 para cá, porque ao aumento da depreciação da nossa moeda corresponde a impossibilidade de se importarem certos produtos.
Mas há mais do que isso: desde que nesta Câmara, em 1921, tendo eu então a honra de ser Ministro das Finanças, se votou que os direitos de importação fôssem pagos em ouro, os impostos atingiram números tais que a maior parte dos produtos não pode ser transaccionada.
Não será difícil a qualquer pessoa, mesmo que do comércio não tenha a menor noção, ver quanto será difícil transaccionar com qualquer produto que estava pagando...escudos de direitos por quilograma e hoje paga 48$. Tal é a situação de todos os produtos que venham de países com que não haja tratados de comércio.
De resto o Sr. Ministro das Finanças verificou que era 1920 o rendimento das alfândegas foi de 1. 200:000 libras e que no ano findo produziu apenas 665:000 libras.
O Sr. Ministro das Finanças foi realmente prudente calculando 720:000 li-