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Diário da Câmara dos Deputados
adaptação ao momento económico presente, ás nossas relações internacionais, etc., pois S. Ex.ª se limitou, no meu modesto entender, a uma discussão na especialidade feita em globo, e assim discutiu as despesas dos Ministérios da Guerra e da Marinha, o orçamento das receitas, criticando os cálculos de previsão de várias contribuïções recentemente criadas ou alteradas, alongando-se na discussão da produtividade do imposto de transacção, etc., o que, me parece, tudo poderia, sem grande prejuízo, ser feito quando se tratasse da discussão de cada um daqueles orçamentos parciais.
E agora, como quando tive o prazer de o ver ocupar o lugar de Presidente do Ministério, eu direi que S. Ex.ª foi pessimista.
A nossa situação é difícil, não há dúvida, i mas constitui, porventura, um caso único na Europa?
E necessário não esquecer que um cataclismo, que, pela sua grandeza, pelo seu alcance, podemos considerar único na história da humanidade, como que um colossal terramoto que tivesse subvertido ou baralhado todos os valores, abalou todo o mundo, deixando todas as nações mais ou menos profundamente feridas, e que nós não fomos daquelas que menos sofreram.
Não, não somos nós a única nação da Europa que se encontra em face de orçamentos desequilibrados. Que diremos da França, da Itália, o da Espanha neutral, da Roménia, etc., sem esquecer a Bélgica, que, apesar das quantias já da Alemanha recebidas, apesar da sua colossal actividade industrial, já superior ao que era antes da guerra, se encontra em frente da mais difícil das situações financeiras?
Disse S. Ex.ª que estamos em face dum deficit esmagador; êsse deficit é, de facto, de 139:000 contos, e seria esmagador se êle fôsse expresso até moeda antiga, em moeda forte. Mas trata-se duma moeda desvalorizada, e isso modifica por completo a situação.
Os números são colossais, mas o seu significado actual não é o doutros tempos.
Não basta falar em números vertiginosos; é indispensável não esquecer o valor da unidade.
A nossa dívida interna, que orça por 1. 848:000 contos...
O Sr. Barros Queiroz (interrompendo): — Se V. Ex.ª me dá licença, são 2. 000:000 contos.
O Orador: — Depois de liquidadas as contas do ano corrente e do próximo ano económico em face do deficit previsto, ela será sensìvelmente superior a 2. 000:000 contos.
O que representa essa dívida? Com a libra a 100$ seriam 18 milhões de libras; mas, ainda que o câmbio fôsse para a divisa 10, êsses 1. 840:000 contos teriam um valor total de 77 milhões de libras, que juntas aos 34 milhões de dívida externa...
O Sr. Barros Queiroz (interrompendo): — Se V. Ex.ª me dá licença, são 35. 303:000.
O Orador: — V. Ex.ª compreende que isso tem uma importância secundária para o meu raciocínio.
Sr. Presidente: para o que desejo chamar a atenção da Câmara é para o facto de que, ainda quando conseguíssemos levar o câmbio para a casa dos 10, a dívida total de Portugal, interna e externa, seria inferior às dívidas da África do Sul ou da Nova Zelândia, e entretanto, Sr. Presidente, temos ainda grandes riquezas em Portugal a explorar, temos um vastíssimo império colonial. Não, Sr. Presidente, a situação está longe de ser desesperada.
O câmbio, que tantos acusam de ter levado o país à ruína, não arruinou o Estado; reduzindo os seus débitos poderá talvez dizer-se que o enriqueceu. Quem ficou arruinado foram as classes médias, foram os detentores de títulos do Estado, foram êsses que pagaram esta bancarrota, de que nós não tivemos o exclusivo, e que em escalas diversas fizeram a Alemanha, a Áustria, a Grécia, à Itália, a França, etc.
E eu chamo-lhe bancarrota, Sr. Presidente, porque julgo impossível voltar à antiga paridade.
No fim do exercício de 1923-1924, o País vai encontrar-se com uma dívida superior a dois milhões de contos; pois bem, segundo os cálculos do Sr. Barros Queiroz, toda a fortuna da metrópole