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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: no emtanto, declaro a V. Ex.ª que a minha situação de político independente considero-a uma situação transitória.
Não compreendo e julgo prejudicial ao bom funcionamento do regime parlamentar a existência de políticos independentes, mas a desaparição de uma fôrça política, em que colaborávamos devotadamente e a aposição duma conjunção dos antigos agrupamentos, querendo ter a coesão de um novo partido, colocaram-nos nesta situação.
Sou de parecer que devemos subordinar a nossa opinião à existência de programas políticos, que reúnam elementos apreciáveis de acção governativa, evitando a dispersão de energias e a confusão de opiniões resultantes de um individualismo, que prejudica a normalidade dó funcionamento constitucional dos dois Poderes do Estado, que estão em contínuas relações e de cujo equilíbrio provém a estabilidade das situações políticas. Agrupamentos políticos bem disciplinados, com coesão e com programas de princípios bem definidos e planos de realização perfeitamente estudados, são fôrças essenciais do progresso material do País e ao prestígio das instituïções políticas que nos regem.
Mas essa coesão não se consegue pelo artificiosismo de partidos políticos, que se formam sem raízes profundas na opinião pública, sem objectivos claramente definidos, sem uma política positiva a conseguir com soluções prefeitamente estudadas para os diferentes aspectos do problema nacional.
É indispensável ainda semelhança de temperamentos, analogia de processos.
Os agrupamentos hão-de surgir naturalmente, provocados por fortes correntes de opinião pública e não poderão resultar com eficácia de acordos, embora bem intencionados.
A possibilidade de existência do Estado resulta, evidentemente, da disciplina dos agrupamentos políticos que os seus dirigentes possam constituir. Tantos agrupamentos quantos haja necessidade de formar com as correntes de opinião dominantes e não apenas dois agrupamentos na velha fórmula de conservadores e radicais.
Para que essa disciplina exista e produza as suas benéficas conseqüências é indispensável, que haja o acôrdo de sentimentos e raciocínio. Estas considerações, que fiz em minha consciência e acabo de expor perante V. Ex.ª e o País, colocaram-me na situação, que não julgo a mais consentânea com os interêsses da colectividade em circunstâncias normais, mas a que fui obrigado, surpreendido pelos acontecimentos e desejando sempre oferecer uma colaboração sincera e devotada, embora de pequeno valor pela modéstia dos meus recursos.
Não tenho ambições de engrandecimento pessoal ou de obter comissões rendosas.
Quero fervorosamente a estabilidade politico-social, que constituïrá a base essencial do nosso ressurgimento material; ambiciono a colaboração dedicada de todos os valores sociais e a realização de uma educação cívica, que garanta a vida progressiva da Nação. Êste objectivo só pode ser conseguido por um equilíbrio do fôrças políticas e uma discussão serena de divergências lealmente expostas. Não hesito, portanto, neste momento da minha vida política.
Vi com amargura desaparecer o agrupamento político, cujo programa me ligava e necessito reflectir, não aceitando uma situação, que suponho resultante de objectivos negativos.
Não hesito sôbre qualquer acto político, relacionado com o meu dever cívico ou com a minha interferência política, mas com absoluta independência, emquanto a observação dos factos o dos homens não me permita aceitar a orientação dum determinado agrupamento político, darei o meu voto a todos os actos da maioria que concorram para a normalização da nossa vida administrativa, condenando todas as violências que êsse grupo queira exercer pela acção do seu número; condenarei igualmente todo o obstrucionismo que as minorias queiram realizar, como meio de protelar a solução de qualquer problema para o qual não tenham apresentado soluções mais consentâneas com os interêsses do País.
Todavia, Sr. Presidente, não pela s qualidades pessoais, que possuo, bem modestas, mas pelo meu passado de republicano absolutamente convicto, ter entrado nesta Câmara logo que foram eleitas as