8
Diário da Câmara dos Deputados
Julgava mais conveniente que a discussão do Orçamento fôsse exactamente feita no fim de cada sessão legislativa.
Sei bem que a discussão dos orçamentos feita nesta época é derivada duma disposição constitucional, mas, se a discussão fôsse feita como entendo, poderíamos introduzir no Orçamento do ano económico imediato todas aquelas modificações que tivessem sido discutidas e aprovadas.
Com a maneira actual de discutir o Orçamento estamos fazendo um trabalho sôbre o qual não vale a pena demorar longo tempo a atenção da Câmara, porquanto as verbas que aprovamos poderão ser no dia imediato muito sensivelmente alteradas.
Todos os ilustres Deputados que me ouvem sabem perfeitamente o enorme deficit de 140:000 contos que acusa o Orçamento, e mais ainda êste facto tremendo: as subvenções ao funcionalismo público consomem a importante verba do 296:831 contos, ocupando o primeiro lugar nestas despesas com as subvenções o Ministério da Instrução, que inscreve 72:000 contos, o segundo lugar o Ministério das Finanças, com 60:000 contos, em terceiro, infelizmente, o Ministério da Guerra, com 56:600 contos. Segue-se o Ministério do Interior com 31:300 contos, Marinha com 24:000 contos, Trabalho com 15:000 contos, Comércio, e Comunicações com 13:200.contos, Agricultura com 11:500 contos, Justiça com 6:000 contos, Negócios Estrangeiros com 4:982 contos e Colónias com 1:749 contos, o que soma 296:831 contos. Esta verba representa 82 por cento das despesas extraordinárias, e 36,4 por cento da despesa total ordinária e extraordinária.
Não é possível manter-se esta situação (Apoiados), e todos que são funcionários públicos e que vivem das subvenções e dos vencimentos que pelo Estado lhes são dados conhecem as dificuldades da vida e que as subvenções não remedeiam essas dificuldades.
Não está presente o Sr. Ministro da Agricultura, mas ouvem-me os Srs. Ministros da Guerra e das Finanças, a quem peço transmitam àquele seu colega os meus comprimentos o as minhas saüdações pela atitude que adoptou em face das Chamadas forcas vivas quando as convocou para lhes pedir a deminuïção do custo da vida, e lhe responderam que isso não era possível por causa da nossa situação cambial.
Espero que S. Ex.ª, tendo esgotado os meios suasórios, adopte agora os meios indispensáveis para realizar as medidas tendentes a acabar com a situação dolorosa, situação asfixiante em que vivemos, e encontre no Govêrno o apoio indispensável, trazendo ao Parlamento as propostas de lei que necessito para uma acção firmo e decidida. As fôrças económicas são indispensáveis, mas não são as únicas, e os seus desvarios financeiros poderão arrastar o país para as alucinações, que a todos prejudicam.
São exactamente essas medidas de carácter económico, que é indispensável adoptar.
Mas para que o Govêrno as possa adoptar, e para que elas possam produzir os necessários efeitos, é necessário que, da parte da maioria dos portugueses, haja todo aquele patriotismo e dedicação que permitam os resultados desejados.
A França procura neste momento, reduzir o seu deficit de trigo.
Tendo calculado que a produção seria de 64.000:000 de quintais, em 1922, teve a felicidade de ver que essa produção era de 66.000:000 de quintais.
E, para que essa produção seja superabundante, o Ministério da Agricultura apelou para todos os franceses, no sentido de consumirem menos pão, visto que o pão que se consumia, vindo trigo de fora, era ouro que saía.
Façamos o mesmo.
Sabe a Câmara que na verba das subvenções não está incluído o chamado pão político, que tem atingido cifras pavorosas.
O pão político tem sido um expediente, que só tem agravado a população consumidora e enriquecido os que vivem dos negócios do trigo.
Tenho uma fé inquebrantável no futuro do nosso País, no ressurgimento da minha Pátria, no engrandecimento da República e no avigoramento das nossas fôrças morais; julgo que isto é possível com a boa vontade de todos os portugueses e com a cooperação de todos aqueles que se orgulham de a ter.