11
Sessão de 8 de Março de 1923
O Orador: — Sr. Presidente: vou continuar as minhas considerações mas antes permita-me V. Ex.ª que responda ao àparte do Sr. António Maia.
Sabe V. Ex.ª e desculpe-me a Câmara esta referência pessoal.
Pertence aos oficiais que tiveram a honra de pertencer às fôrças expedicionárias a África e a França; pois apesar disso não sou de opinião de S. Ex.ª, o Sr. António Maia, porque aqueles que verteram o seu sangue, aqueles que se bateram pelo engrandecimento da Pátria e da República são os que têm de dar o nobilíssimo exemplo de respeito pelos poderes constituídos, de fé no ressurgimento da nossa terra, deverão ser os primeiros a abdicar de todas as suas vaidades para porem acima de tudo o bem do seu país.
Se êsses são os primeiros a esquecer os seus deveres, deverão ser mais rigorosamente punidos, deverão ser castigados com o máximo rigor, pois que o seu acto tem mais nociva repercussão.
É assim que compreendo os meus deveres e aqueles, que me ouvem e me conhecem, sabem que não há na minha vida qualquer acto que demonstre o contrário do que afirmo.
Agradecendo ao Sr. Ministro a maneira como está ouvindo a minha exposição, peço a S. Ex.ª que note as considerações que vou submeter à apreciação da Câmara.
Vou apresentar as bases da redução a fazer, a maneira como julgo possível essa redução, falando como já tive ocasião de dizer, em meu nome pessoal, sem que as responsabilidades da minha opinião possam incidir sôbre qualquer agrupamento político.
Acho que a situação de independente é contrária à essência do regime parlamentar natural, mas neste caso, sinto-me satisfeito por me encontrar livre de compromissos políticos, que constrangiriam a minha opinião, sem vantagem para o país e talvez em detrimento do exército.
Desassombradamente posso dizer a orientação que julgo mais favorável ao prestígio da instituïção militar e aos altos interêsses da República.
Sabem os que me conhecem, que tenho responsabilidades especiais pelas minhas funções profissionais, tenho responsabilidades que não enjeito, julgando portanto, que as opiniões que vou submeter à apreciação da Câmara são opiniões que obedecem àqueles princípios doutrinários, tantas vezes esquecidos e postergados.
Dizia o actual Presidente do Ministério o antigo Presidente da República Francesa, que o único programa que tem valor, é aquele que se realiza.
Evidentemente, se a política militar que vou definir não fôsse uma política de realizações seria absolutamente inútil que viesse apresentar apenas pontos de vista doutrinários.
Se assim sou um valor apagado, seria absolutamente inútil estando a fazer à Câmara o tempo necessário para esta exposição, pouco brilhante, pois me faltam as qualidades essenciais a um orador, que atraiam uma assemblea tam ilustre, mas dispersiva, mas uma exposição honesta, e que a um agrupamento de terceiros poderia mais agradar e suscitar a contraditória, que melhorassem a solução que vos proponho nas suas linhas gerais.
Devíamos adoptar bases de redução, que concentrassem os efectivos e descentralizassem os serviços.
Sabem V. Ex.ªs que o Ministério da Guerra consome um total — em números redondos — de 139:000 contos, e apesar desta enorme verba o Sr. Ministro da Guerra encontra grandes dificuldades para acudir à pulverização e multiplicidade de serviços, que se justificam e são indispensáveis para essa disseminação.
Nós precisamos remodelar o exército e em condições tais que não excederia as atribuïções do Poder Executivo.
O Govêrno, por todos os Ministérios, devia adoptar a política de compressão de despesas, conseqüente da selecção rigorosa e justa das competências, estabelecendo sanções para que só continuassem na efectividade os bons funcionários.
Desta maneira remediar-se-ia o gravíssimo inconveniente do grande número de funcionários que nada fazem e desmoralizam todo o organismo.
Nada pior do que funcionários sem funções, e o maior número dos nossos funcionários não sabe o que há-de fazer, estiolando-se no vácuo da sua inutilidade.
É indispensável que se faça a redução dos quadros, mas por uma forma criteriosa, fazendo uma selecção justa, sem favoritismo.