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Diário da Câmara dos Deputados
assim a nossa política em relação ao país vizinho.
Temos, Sr. Presidente, 20 generais no quadro permanente e 3 generais supranumerários.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Aliás 5; tendo além disso também um almirante.
O Orador: — Estou convencido, Sr. Presidente, de que êsse quadro poderia muito bem ser reduzido a 12, ficando ainda em condições de bem desempenhar as suas funções.
Referiu-se, Sr. Presidente, o ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu a um almirante. Um almirante não pertence ao exército, mas à gloriosa armada portuguesa.
Efectivamente, Sr. Presidente, existe êsse almirante, lugar êsse que foi criado pelo Parlamento, e a meu ver muito bem, por isso que foi concedido a um homem que não quis atraiçoar a República num difícil momento político, quando das rebeliões de Monsanto e do norte do País, conhecido com o ferrete da Traulitânia. Êsse homem hão pactuou com aqueles que serviram a República em cargos e comandos de confiança para mais fàcilmente alcançarem estrangular a República. Não o conseguiram e para jugular essa sedição tam aviltante como essas incursões vindas de país estrangeiro muito concorreu êsse eminente almirante. Por isso o Sr. Cancela de Abreu se referiu com acrimónia a despropósito do exército a um almirante.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Eu reservo para mim o que sinto a êsse respeito.
O Sr. António Maia: — V. Ex.ª referiu-se ao almirante Canto e Castro por isso que êle não quis atraiçoar a República.
O Orador: — Sr. Presidente: desculpe V. Ex.ª que eu tivesse respondido ao àparte do Sr. Cancela de Abreu, mas êle tinha uma intenção que não podia deixar de merecer o meu protesto. Não tive o intuito de melindrar S. Ex.ª, e apenas aludi a um facto da política geral do País, facto que é do conhecimento de todos. Um àparte do Sr. Carvalho da Silva.
O Orador: — Tem o Sr. Carvalho da Silva razão em se referir aos muitos oficiais que há além dos quadros, mas êsse facto é de ordem geral, pois todos os exércitos e todas as armadas têm hoje os seus quadros excedidos e Portugal não podia deixar de sofrer as conseqüências da guerra.
Se, porém, S.. Ex.ª tivesse honrado com a sua atenção as minhas palavras, teria observado que condenei justamente êsse facto.
Confio em que o oficial ilustre que actualmente desempenha as funções de Ministro da Guerra trará a está Câmara a proposta que regule de uma maneira difinitiva as promoções no exército. Mas não bastará apenas apresentá-la, porque — e mais uma vez tenho, infelizmente, de me referir à comissão, de guerra — desde o princípio da passada sessão legislativa essa comissão tem entregue ao seu estudo uma proposta de lei referente ao aumento da taxa militar, proposta que, apesar de ter sido apresentada por um Ministro pertencente à maioria, ainda não tem o respectivo parecer.
O Sr. Estêvão Águas (àparte): — Declaro que o relator dessa proposta é o general Sr. Pereira Bastos.
O Orador: — Sr. Presidente: não estou aqui a fazer referências de carácter pessoal. De resto, quando o facto da ordem daquele que apontei se dá, a responsabilidade não é de um Deputado, mas de toda a comissão, e, como V. Ex.ª sabe, a proposta a que me referi tende a actualizar a taxa militar, elevando para 10$ a taxa fixa que, apesar da desvalorização da nossa moeda, é ainda de 1$20.
Sr. Presidente: o Sr. António Maia é absolutamente injusto na referência directa que me faz, por isso que sou daqueles que têm protestado contra as vantagens que têm sido dadas aos oficiais do estado maior. É certo que essas vantagens não estão na lei, mas essas são as conseqüências de não ter sido estabelecido um regulamento de promoções.