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Diário da Câmara dos Deputados
Não quero demorar a atenção da Câmara sôbre êste assunto, mas julgo do meu dever pedir ao Sr. relator do orçamento da Guerra que estude a maneira de conseguirmos a fusão dos dois Ministérios, da Guerra e da Marinha, em um só Ministério da Defesa Nacional, o que permitiria uma administração mais económica do que o sistema actual. Assim, as duas aviações, os dois arsenais, do Exército e da Marinha, e tantos outros serviços seriam extraordinariamente simplificados quando subordinados a um único departamento ministerial.
Daí adviriam consideráveis vantagens, sem haver qualquer inconveniente para a marinha, que eu sei, na sua maioria, é contrária ao desaparecimento dos dois Ministérios, para constituírem o Ministério da Defesa Nacional.
Interrupção do Sr. Jaime de Sousa que não se ouviu.
O Orador: — Sr. Presidente: conheço perfeitamente até onde chega o meu estudo, conheço tanto quanto possível a organização do Ministério da Marinha em todos os seus detalhes; êsse conhecimento leva-me a afirmar que a circunstância de existirem serviços especiais no Ministério da Marinha não justifica a sua existência.
Eu sei, Sr. Presidente, a necessidade que temos dum bom exército, duma boa marinha, não duma marinha como a que temos, não dum exército como o que existe.
Portugal, pela sua situação internacional, precisa uma marinha que lhe garanta a liberdade dos mares, mas isso não quere dizer que seja necessário o Ministério da Marinha, porque o Ministério da Defesa Nacional poderia atender perfeitamente a essas necessidades. Não são as questões de defesa nacional que principalmente preocupam os Ministros da Marinha, mas antes os assuntos que poderemos chamar de fomento marítimo, os quais melhor estariam no Ministério do Comércio e Comunicações, constituindo uma direcção geral da marinha mercante, pôrtos e faróis, constituída nos seus organismos superiores por técnicos navais.
Sr. Presidente: vou referir-me a outra importante questão: às escolas de recrutas.
O actual orçamento fixa o número de recrutas em 28:180.
O Sr. Presidente agita a campainha, pedindo ordem.
O Orador: — Sr. Presidente: se estou a cansar a atenção da Câmara é porque receio que a comissão da Orçamento não reúna, e depois não seja fácil, durante a discussão na especialidade, introduzir aquelas modificações que neste momento julgo necessárias para prestigiar as instituïções militares.
Sr. Presidente: vou referir-me à questão das escolas de recrutas sem entrar em detalhes, pedindo a atenção do Sr. Ministro da Guerra e do Sr. relator para o que vou dizer.
Como já referi, o Orçamento fixa o número de 28:180 recrutas, destinando à cavalaria 2:000 recrutas.
Já no ano passado, quando o orçamento da guerra foi discutido nesta Câmara, tivera honra do apresentar uma proposta, em que indicava a distribuïção dos recrutas pelas diferentes armas; actualmente vem essa distribuïção feita por uma forma que eu mais detalhadamente apreciarei, quando se discutir a especialidade.
Por agora desejo simplesmente chamar a atenção para o seguinte facto.
Destinam-se à arma de cavalaria, 2:000 recrutas.
Temos um número de solípedes de 1:613.
O Sr. Ministro da Guerra sabe as dificuldades em que se encontram as unidades de cavalaria; os recrutas de cavalaria têm trinta semanas de escolas de recrutas, mas essa instrução necessita solípedes e êstes não existem.
Ministrar a instrução dos recrutas em condições defeituosas, é duplamente prejudicial: nocivo pela perda de tempo e de dinheiro, que representa, e ainda pior pelo descrédito, que traz ao exército, não alcançando que os recrutas concluam o seu primeiro período de instrução militar respeitando as instituïções militares, pela maneira útil como o tempo passado naquela instrução foi aproveitado.
O número de recrutas destinado à cavalaria, não deverá exceder 1:000 mancebos, pela proporção desta arma, propriedades técnicas e reduzido efectivo de cavalos para a instrução.