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Diário da Câmara dos Deputados
É indispensável modificá-lo.
A Espanha reorganizou o estado maior do exército integrando nesse organismo superior do exército aqueles ensinamentos que a prática da Grande Guerra aconselhou.
A nossa organização do exército fixa em 53 o quadro dos oficiais do estado maior. Mas, havendo tantos oficiais nesse corpo, pregunto: onde estão, quando há divisões militares que não têm chefe dó estado maior?
Onde é que estão, quando êsse quadro apresenta 52 coronéis e tenentes-coronéis?
Eu sei que o Sr. Ministro da Guerra, que é um oficial zelador devotado do prestígio do exército, há-de remediar êste estado de cousas, colocando êsses oficiais onde devem estar e evitando comissões que não correspondem a necessidades imediatas.
Voltando a referir-me à Secretaria da Guerra, desejaria — no interêsse que, creio, todos me reconhecem pelo prestigio das instituïções militares e no amor que tenho ao exercício da minha profissão — desejaria, digo, que fôsse exactamente o Ministério da Guerra que dêsse o exemplo aos outros Ministérios duma reorganização administrativa moderna; assente nos princípios em que se baseia a administração de qualquer estabelecimento particular; que dêsse o exemplo duma fiscalização criteriosa, sem querei exercer, é claro, uma acção de desconfiança, que se reflecte na orientação centralizadora do seu actual e inconvenientíssimo funcionamento. Oriente-se essa organização pelos princípios salutares da divisão do trabalho, da máxima descentralização, da mais ampla iniciativa e das correlativas responsabilidades, e assim verificaremos que, em pouco tempo, uma atmosfera vivificadora animará todo o organismo. Êsse órgão central deve ser apenas coordenador e fiscalizador, deverá ter um pequeno número de funcionários. Na própria Inglaterra dizia, há pouco, Sir Cric Geddes, no seu relatório sôbre a remodelação dos serviços públicos, que, para deminuir o expediente e reduzi-lo ao indispensável, só há um meio: é a supressão dos funcionários que o executam.
O problema da plétora de oficiais superiores não pode deixar de ser atendido pelo Ministro da Guerra. Há muitos oficiais superiores, oficiais superiores em excesso, o que, além do inconveniente orçamental e da estagnação nas promoções, tem a desvantagem de não haver comissões e comandos para todos, ficando grande parte em comissões sem funções, o que é imoral. Há só um meio de atenuar êste mal: é tornar o pôsto independente da função, como há tanto tempo venho a proclamar. Só assim se aproveitarão as aptidões de muitos oficiais. Esta medida nenhum prejuízo produz na boa disciplina do exército. É uma medida que se impõe. É uma medida de boa administração. Tome-se esta resolução e evitar-se há êste tremendo êrro de haver tantos funcionários para um número restrito de funções.
Conforme êste critério, quando fôr discutido, na especialidade, o orçamento do Ministério da Guerra proporei, a exemplo do que fiz o ano passado, suprimir a verba destinada ao pagamento de médicos civis e veterinários civis.
Não se justifica que se esteja pagando a médicos civis quando há médicos militares.
É também um dos graves inconvenientes do sistema anárquico que se seguiu nas promoções; como há oficiais superiores em excesso, criaram-se cargos e comissões bem dispensáveis, que o funcionamento regular dos serviços não exigia, só para dar funções a quem as não tinha pelo seu pôsto, mas deixando de exercer outras funções mais.
Àpartes diversos.
O exército e a armada têm esta grande vantagem sôbre todos os outros organismos: têm individualidades, embora modestas, como sou, técnicos profissionais que falam a inteira verdade ao País, e com uma grande fé no ressurgimento moral e material, uma grande ânsia de vida nova, prestigiante para a República; dizem claramente os inconvenientes, apontam os remédios e procuram efectivar uma política de realizações, de saneamento, de aperfeiçoamento do principal organismo defensivo português.
O Sr. António Maia (interrompendo): — Nesse caso são os Deputados que falam e não os militares, porque então lá estaria o regulamento disciplinar.
Trocam-se àpartes.