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Sessão de 8 de Março de 1923
O Orador: — Foi por assim pensar que tratei no Parlamento do caso, Sr. António Maia. Não é como militar, é como Deputado que desta tribuna estou falando ao País, ventilando um assunto em que estou especializado. E em todas as minhas considerações, sem eloqüência, mas sinceríssimas, não encontra a Câmara uma frase prejudicial à disciplina, nociva ao prestígio do exército, não existe uma palavra de derrotismo.
Cito os defeitos, mas anima-me um acalentador optimismo baseado nas virtudes da raça.
Sei bem distinguir, Sr. António Maia, as minhas funções de Deputado e de militar.
Ainda não aludi a qualquer caso pessoal, e nas minhas considerações não há uma única palavra que possa ofender o prestígio das instituïções militares.
Pelo contrário, das minhas palavras resulta sempre o intuito de bem servir as instituïções militares.
Ponho os interêsses do exército acima de tudo, e é com êsse intuito que chamo a atenção do Parlamento e a atenção do País.
Outro facto de que vou tratar, não detalhadamente porque a hora vai adiantada, é a necessidade de reorganizarmos as escolas militares. As quatro escolas militares, que estão sob a acção do Ministro da Guerra, têm actualmente 1:266 alunos, que consomem uma verba de 1.749:248$. Evidentemente que estas escolas têm uma grande função a desempenhar, mas precisam duma remodelação de forma a obtermos o mesmo resultado com uma maior economia.
Não é esta a ocasião de detalhadamente tratar êste ponto e definir a política pedagógico-militar que me orienta.
Se o Sr. Ministro da Guerra quiser trazer a esta Câmara a conveniente proposta de lei, nessa altura se poderá tratar do assunto e então verificar-se há a possibilidade duma necessária economia sem prejuízo da eficiência dêsses estabelecimentos modelares.
Chamo a atenção da comissão de guerra para o facto de ter em seu poder um projecto de lei que eu e o ilustre Deputado Sr. Vicente Ferreira tivemos a honra de apresentar à Câmara e que está em estudo nessa comissão.
Como V. Ex.ªs sabem, há um grande número de oficiais a mais em algumas armas, e faltam em outras.
Dentro do critério que tem sido seguido em muitos exércitos estrangeiros apresentámos um projecto de lei tendente a transferir de umas armas para outras, das armas que têm excesso para aquelas que têm falta, um certo número de oficiais subalternos.
Isto faz-se em muitos exércitos estrangeiros, e até no próprio exército francês, e com oficiais superiores.
O exército francês, tendo um grande número de oficiais de infantaria e cavalaria, transfere êsses oficiais para a artilharia e engenharia, que tem um notável deficit, como entre nós.
O projecto de lei a que me refiro alvitra esta transferência simplesmente para os subalternos, porque há um grande excesso de subalternos na infantaria, cavalaria e artilharia de campanha e uma grande falta na engenharia e artilharia a pé.
Com êsse projecto nós podíamos atender a essa situação, mas infelizmente a comissão de guerra pôs êsse projecto na tal pasta fatídica, e ali está esperando que chegue o ocasião em que se tratará da reorganização do exército.
Prestando homenagem aos ilustres membros da comissão de guerra, não posso, porém, deixar de protestar contra tal orientação, contrária aos mais elementares usos duma administração anterior.
A comissão de guerra, àqueles projectos que interessam os funcionários do exército, mete-os numa pasta que contém todos aqueles documentos sôbre os quais não julga oportuno dar os respectivos pareceres e alega que constituirão um conjunto de disposições a considerar no plano geral da reorganização do exército. Assim tem sucedido com os projectos que temos tido a honra de entregar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e que nada têm com a futura organização do exército.
De facto, que tem a lei de promoções de todos os projectos o mais importante, com a reorganização do exército?
Nada se tem feito, por culpa da comissão de guerra. A França está reorganizando o seu exército e fixou as três leis fundamentais: recrutamento, organização geral do exército, e quadros ofectivos de paz.