13
Sessão de 8 de Março de 1923
das igualmente por todas as unidades, os oficiais e graduados são obrigados a permanecer junto delas.
Os resultados desta uniformidade, são bem evidentes e bem dolorosos para o prestígio das instituïções militares.
Suponho que nas atribuïções do Ministro da Guerra, estará a realização do sistema, que preconizo: o número de unidades fica, o que existe e só a distribuïção do pessoal deixa de ser uniforme para atender às necessidades da instrução de tropas e dos quadros, difícil e de fraco rendimento pelo sistema até agora seguido.
Vários pormenores são interessantes de referir: tantos e tam ilustres oficiais do exército tem passado pela pasta da Guerra, e ainda não houve quem suprimisse êsse cargo sem funções, e portanto irrisório de um segundo comandante dos regimentos da reserva.
Sr. Presidente: o Ministro da Guerra podia, dentro das suas atribuïções, reünir as unidades activas, com as unidades de reserva, sem que daí adviesse qualquer inconveniente.
Nalguns exércitos faz-se o desdobramento das unidades exactamente por êste processo, o que traz uma grande economia.
As funções de chefe de distrito do recrutamento poderiam ser desempenhadas por certos oficiais das unidades activas.
Mas dir-me hão: o que se há-de fazer a tantos e tantos oficiais do exército depois desta redução?
Estou absolutamente convencido de que os serviços do Estado apenas têm a ganhar dotando as unidades com o número indispensável ao conveniente desempenho dos vários serviços e deixando que os funcionários em excesso tenham uma situação transitória de disponibilidade, com uns determinados vencimentos, isto é, sem exercício.
Esta solução do problema seria muito vantajosa e evitaria que o exército, como todos os outros serviços públicos, continuem pejados de indivíduos a mais, que só servem para baralhar e confundir êsses mesmos serviços.
Sr. Presidente: quando fôr discutido o orçamento do Ministério da Guerra, terei a honra de apresentar várias propostas tendentes a conseguir o objectivo definido, até onde me seja possível pelas disposições e carácter duma proposta orçamental, que não pode ser uma remodelação de serviços.
Se a comissão do Orçamento reunisse e discutisse a questão importante da fixação das despesas, do Ministério da Guerra, aí apresentaria as emendas, que permitem atender à necessária economia, concorrendo para a maior eficiência do exército.
Infelizmente é bem conhecida a maneira irregular como funcionam, com raras excepções, as comissões parlamentares.
Pode afirmar-se que não funcionam.
Os relatores elaboram os seus pareceres e angariam as assinaturas para constituir a maioria numa hipotética sessão.
Nestas circunstâncias o estudo apresentado, é puramente individual e os próprios membros das comissões são obrigados a intervir no debate e a esclarecer a discussão das propostas e projectos de lei, pela primeira vez, quando são apreciados em sessão da Câmara.
É êste um dos graves defeitos do funcionamento do regime parlamentar, que deveria ser corrigido.
Sr. Presidente: referiu-se o ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia à desorganização em que se encontra o Campo Entrincheirado de Lisboa.
Aproveito também a ocasião para chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o mesmo assunto, pois o meu critério da concentração dos efectivos, deveria ser aplicado, sem prejuízo, antes assegurando o maior valor defensivo do Campo Entrincheirado de Lisboa.
Não fiz, Sr. Presidente, o estudo detalhado do assunto, bastante complexo, faltando-me para isso o tempo e não me julgando com a competência especializada.
Vozes: — Não apoiado.
O Orador: — Uma cousa há, Sr. Presidente, com a qual não estou de acôrdo, e considero mesmo um êrro dizer que se deve adoptar os quadros de 1911.
Não pode ser, Sr. Presidente: e não pode ser por isso que há serviços que não existiam em 1911 e que são absolutamente indispensáveis ao exército, a fim de bem desempenhar as suas funções, dada a nossa situação internacional e bem