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Diário da Câmara dos Deputados
-me emitir a opinião que nos cumpre concentrar os efectivos, suprimir muita comissão inútil, evitar muito desperdício. É urgente fiscalizar e prosseguir com perseverança em uma obra de sã administração. O Ministro só administra, somente quando verifica as más conseqüências das disposições vigentes e tem a coragem moral de as suspender pedindo ao Legislativo outras disposições mais consentâneas com o interêsse geral.
Eu sei, Sr. Presidente, que há uma grande dificuldade em adoptar as medidas enérgicas, que a situação reclama. Essa dificuldade provém de se gastarem verbas ingnificantes com o material, consumindo-se, principalmente, grandes verbas para a manutenção do pessoal, que — por ser numerosíssimo — está mal pago e não se despendendo o suficiente com o seu aperfeiçoamento profissional, é necessàriamente pouco competente. As promoções são feitas por antiguidade e sem que seja possível averiguar a idoneidade dos promovidos...
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — Só se pensa em promoções; daqui a pouco é tudo general e coronel...
O Orador: — Oportunamente responderei a V. Ex.ª
Sr. Presidente: dizia eu, em relação ao Ministério da Guerra — e as considerações que vou fazer poder-se-iam aplicar infelizmente a todos os Ministérios, porque todos enfermam do mesmo mal há grande dificuldade em tomar as medidas a que me vou referir. Eu sei, Sr. Presidente, que qualquer redução a fazer no Orçamento vai ferir os chamados direitos adquiridos, aqueles direitos que o espírito brilhante de Mousinho de Albuquerque chamava — «os direitos que o Estado tem de ser mal servido". Eu sei, Sr. Presidente, as dificuldades que encontrou o ilustre relator em relação ao Ministério da Guerra, quando procurava reduzir as despesas no orçamento; eu sei que a redução ia ferir interêsses particulares.
Sr. Presidente: num orçamento que dá ao pessoal 81:000 e tantos contos e destina a material 51:000, é claro que uma redução vai logo ferir interêsses.
Permita-me a Câmara que reedite uma expressão dalguém que foi um distintíssimo oficial do exército inglês, porventura o maior dos contemporâneos, o marechal Wilson, assassinado há pouco tempo. Disse o marechal Wilson, quando se discutia o projecto da remodelação dos serviços públicos, que há três espécies de exércitos: — os que são para evitar a guerra -, à disposição da política internacional; os que são para ganhar a guerra, que custam mais caros que os primeiros; e os exércitos que são feitos para perder a guerra.
Eu sei, Sr. Presidente, quais os exércitos a que Wilson se referia como sendo exércitos para perder a guerra. São os exércitos que, embora consumindo largas verbas, as despendem para manter uma burocracia inútil, estéril e atrofiadora; são os exércitos que não dispõem das verbas para adquirir material moderno nem, ao menos, aquelas importâncias mais reduzidas indispensáveis à conservação do material existente; são os exércitos que não se instruem, não selecionam os seus quadros; são os exércitos que não funcionam e só dispõem duma legislação fragmentária, atendendo aos interêsses de momento.
Eu sei, Sr. Presidente, que em Portugal há homens capazes de se baterem com heroísmo e defender a nossa Pátria, há oficiais competentes e de ardente patriotismo, mas o nosso exército pertence a terceira categoria do criterioso e infortunado marechal Wilson.
Respondendo ao ilustre Deputado Sr. Cancela do Abreu, que, há pouco, quis dar-me a honra duma interrupção, direi:
É exactamente por termos generais e coronéis a mais, que o exército está na situação em que se encontra. É por haver um excessivo número de funcionários, que o Estado não tem aquela vida desafogada que podia ter.
Contra êste facto são justificáveis todos os protestos.
A redução do funcionalismo civil e militar tem de se fazer, mas tem de se fazer com as necessárias cautelas porque como V. Ex.ª sabe há direitos adquiridos a que se deve atender.
Àparte do Sr. António Maia que não se ouviu.