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Sessão de 8 de Março de 1923
ximo ano nos encontraremos na mesma situação, discutindo um Orçamento desequilibrado e continuando a suportar uns ser viços, públicos que não concorrem para o progresso do País e absorvem verbas pavorosas numa inércia acabrunhadora. É necessário, é urgente, é inadiável remodelar os serviços públicos, modificando a sua organização, seleccionando criteriosamente os funcionários, estabelecendo as necessárias relações, adoptando — finalmente — os mesmos princípios que estão estabelecidos por uma grande emprêsa industrial ou comercial, pois que o Estado é a maior emprêsa de cada país.
Nada disto sucede: uma burocracia enervada, funcionários sem função, funções sem funcionários, uma situação que se avisinha da anarquia.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Há-de ser assim emquanto houver República.
O Orador: — Estou absolutamente convencido do que o Estado Português, sob o regime republicano, se encontra nesta má situação; mas se o regime fôsse monárquico, regime que nos teve durante longos anos em deficit permanente, e que nos trouxe os vícios a que aludo, a situação seria muito mais deplorável. Então Portugal não se poderia orgulhar da intervenção militar na Grande Guerra. Para o afirmar, recordo doloridamente as hesitações e fraquezas dos nossos governantes em 1890. Não é necessário avivar no sentimento da Câmara, incluindo o ilustre Deputado que tam inoportunamente me quis interromper, maiores pormenores dessa página triste da nossa diplomacia.
Perdoe V. Ex.ª, Sr. Presidente, êste desvio das considerações que estava produzindo, mas não podia deixar de frisar que o Sr. Cancela de Abreu, dominado pela sua obsessão monárquica, foi injusto quando quis comparar a situação dêste momento com a situação anterior à Grande Guerra. A anarquia dos serviços públicos existo, mais ou menos, em todos os Estados, e é uma conseqüência moral dêsses cinqüenta e um meses de luta mundial.
Esquece o Sr. Cancela de Abreu que tendo a República sido proclamada em 1910, num regime de deficit permanente, encontrou no começo da sua vida dificuldades enormíssimas, como, por exemplo, as incursões monárquicas do norte, atitude essa dos monárquicos com que certamente o espírito patriótico do Sr. Cancela de Abreu não concordou. O território estrangeiro servindo para talar o solo da própria Pátria.
Apesar de todas as dificuldades que a República encontrou, em 1913 alguém que marcou neste país pelas suas poderosíssimas faculdades de estadista, o Sr. Dr. Afonso Costa, alguém que é uma mentalidade superior, conseguiu equilibrar o Orçamento, e mais ainda conseguiu um excesso de receitas sôbre as despesas. (Apoiados).
Veio depois a Grande Guerra. Que admira, pois, Portugal encontrar-se na actual situação se todos os países sofreram as conseqüências materiais e morais dessa pavorosa convulsão?
Sejamos justos. Todos nós, qualquer que seja o partido ou agrupamento em que militemos, temos o desejo, o patriotismo de querer servir devotadamente o nosso país e de querer concorrer com os nossos melhores esfôrços, boa vontade e firmeza para o engrandecimento da nossa terra.
Encontramo-nos discutindo um orçamento, mas não nos podemos limitar àquela função que o ilustre Deputado, hoje ausente dos trabalhos desta Câmara, o Sr. Rodrigo Rodrigues, afirma no seu parecer sôbre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de 1922-1923 — verificar se as verbas estão autorizadas por lei.
Se nos reduzíssemos a isso, pouco poderíamos dizer acêrca do orçamento. Julgo que a discussão do orçamento nos permitirá realizar determinadas economias com a chamada lei-travão, onde se prescreve que a supressão duma verba implica o desaparecimento do respectivo serviço. Mas não basta.
Entendo que a actual sessão legislativa não deve terminar sem que pelos diferentes Ministérios sejam trazidas ao Parlamento as medidas de carácter económico-financeiro que consigam, por um momento, aumento de receitas, se é possível êsse aumento, e por uma deminuïção de despesas, que é possível e necessária, o almejado equilíbrio orçamental.