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Sessão de 8 de Março de 1923
Constituintes. Todavia, a orientação do meu espírito não permito que me antepusesse a pessoas da mesma fé republicana e que pelo seu estudo e idade maiores direitos também de vir ocupar um lugar nas difíceis funções de legislar. Nem todos assim fizeram e as conseqüências não foram das melhores.
Quis formar bem o meu espírito para o desempenho consciente das minhas funções de legislador; e só quando os meus amigos políticos e pessoais, após doze anos de República, insistiram comigo, aceitei a honra de ocupar um fauteuil nesta casa do Parlamento. Mas pela orientação do meu espírito, e devido ao meu temperamento, sou absolutamente contrário à acção que formava do radicalismo político. E, de harmonia com a orientação do meu espírito, marquei esto critério quando governador civil do Pôrto, tendo declarado ser absolutamente contrário a todos os extremismos, que tanto podem estrangular a República exercidos pelas direitas como realizados pelas esquerdas.
Conseguintemente, pertenci nesta Câmara ao grupo político cuja orientação mais se coadunava com a minha formação republicana e tive orgulho, honra e grande satisfação de seguir como leader político o Sr. Álvaro de Castro, individualidade de alto valor moral e intelectual que num momento grave para a República, quando uma ditadura a todos sufocava, levantou soberba energia a bandeira da constitucionalidade republicana contra um sofisma político servido pela megalomania dum homem e pelos meios desleais dos adversários da República.
Quando, na legislatura passada, alguns Deputados da minoria monárquica procuravam evidenciar, como superior, o regime deposto, era a voz do eminente Deputado e meu querido amigo Sr. Álvaro de Castro que pulverizava as insinuações dêsse lado da Câmara e altivamente protestava centra as malévolas acusações ao regime republicano. Era o Sr. Álvaro de Castro que evidenciava a diferença de processos adoptados hoje e seguidos anteriormente a 5 de Outubro de 1910, afirmando que os erros cometidos hoje não podem sofrer comparação com os crimes de então.
O Partido Reconstituinte, animado pela indomável energia e lúcidas faculdades do seu ilustre leader, individualidades de excepcional relevo, têmpera moral e envergadura mental respeitadas de todos, poderia congregar os elementos indispensáveis à vida constitucional da República. Poder-se-ia organizar uma fôrça parlamentar capaz de constituir Govêrno pela união de agrupamentos políticos com um plano de acção imediata, que realizou os programas dêsses agrupamentos nos seus objectivos comuns e que transigisse na concessão de outros objectivos pelas fórmulas mais consentâneas.
No emtanto, individualidades que têm critério político que muito respeito, pessoas que têm uma experiência da vida política a que eu presto homenagem, julgaram que seria possível formar dentro da República dois grandes partidos, e que só assim a República poderia viver orientada por êles.
Respeito essa orientação, e posso afiançar que não tenho qualquer objectivo que não seja concorrer com o meu esfôrço dedicado e com todas as minhas energias para a vida prestigiosa da República.
Trata-se, Sr. Presidente, da generalidade da discussão do Orçamento.
Não tenho a competência especial para discutir o Orçamento na generalidade, mas entendo que a discussão do Orçamento deve ser rápida, sobretudo neste momento em que esperamos a remodelação dos serviços públicos, e em que êste Orçamento não é mais que o actual Orçamento o aumentado em muitas das suas verbas.
Por conseqüência, Sr. Presidente, a discussão do Orçamento é uma discussão que não tem aquele valor quê alguns ilustres Deputados lhe têm dado.
Alguns dos ilustres Deputados que têm discutido o Orçamento Geral do Estado têm-se referido especialmente aos Ministérios da Guerra e da Marinha.
Devo dizer a V. Ex.ª Sr. Presidente, e à Câmara, que, se a comissão do Orçamento, a que tenho a honra de pertencer, tivesse reünido mais vezes, só essa comissão tivesse discutido no seio os orçamentos que vêm a esta Câmara, não faria uso da palavra, reservar-me-ia para nessas sessões da comissão apresentar as considerações que teria de produzir acêrca do Orçamento.
Mas não sucede assim. A Câmara sabe perfeitamente que as comissões não fun-