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Diário da Câmara dos Deputados
cionam com aquela regularidade que seria para desejar, sabe bem que as comissões não funcionam em condições de apresentarem, quando são discutidos os respectivos projectos ou propostas de lei, os pareceres que lhes competem.
As comissões são, Sr. Presidente, uma ficção. Pertenço a duas comissões parlamentares, uma das quais tem funções importantíssimas — a comissão de Orçamento — que raramente reúnem e quando o têm feito é sem um método de trabalho, que assegure a sua produtividade.
Por conseqüência, Sr. Presidente, é natural que eu trouxesse à Câmara os meus pontos de vista sôbre os vários orçamentos, especialmente sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, ao qual já algumas referências têm sido feitas com uma certa acrimónia, que os factos não justificam completamente, pois que as mesmas causas produzem efeitos idênticos nos outros departamentos ministeriais.
A questão fundamental para o saneamento da nossa administração pública consiste na necessária remodelação dos serviços públicos; é esta a base da nossa melhoria e, prestando homenagem à respectiva comissão, eu creio, todavia, que será difícil apresentar essa reorganização em termos de podermos discutir o Orçamento de 1924-1925, que não continue sendo uma cópia do actual Orçamento, com as suas tremendas despesas inúteis. Já passaram muitos meses sem que essa comissão tivesse apresentado os seus trabalhos.
E assim continuaremos, pois pretere deu-se — talvez por habilidade política — que essa comissão mixta de Deputados, Senadores, Ministros e representantes das fôrças económicas, apresentasse um trabalho completo e feito dum jacto. Essa comissão, e presto homenagem especial ao seu ilustre presidente, Sr. Almeida Ribeiro, ainda nada fez, nem possivelmente cousa alguma fará...
O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo): — Devo informar V. Ex.ª de que a comissão a que V. Ex.ª se refere deixou de existir desde 15 de Dezembro; ainda não houve lei que a ressuscitasse. Essa comissão exerceu as suas funções desde Outubro até 15 de Dezembro. Agora espera se uma nova lei...
O Orador: — Agradeço o àparte de V. Ex.ª, mas devo dizer que em Inglaterra foi nomeada uma comissão, composta apenas de cinco membros, para se pronunciar sôbre a remodelação necessária dos serviços públicos; essa comissão teve um único directivo: reduzir em 100.000:000 de libras a despesa do Orçamento Geral do Estado, e apresentou o seu trabalho no fim de seis meses. E, no emtanto, Sr. Presidente, todos nós temos a convicção de que os serviços públicos em Inglaterra são muito mais complexos do que entre nós. Pois, como digo, essa comissão apresentou uma remodelação dos serviços com a redução de 100.000:000 de libras!
A comissão a que me refiro apresentou também a remodelação do exército, que, principalmente, me interessa. Mas não é só a Inglaterra que nos dá o exemplo; a França conseguiu reduzir o funcionalismo em 50:000 funcionários.
Um ilustre Deputado francês, em artigo recente no jornal Le Matin, preconizou o equilíbrio orçamental. Nesse artigo se afirma que primeiro se deveriam calcular as receitas e depois reduzir as despesas, função que é do Ministro das Finanças, ao qual compete equilibrar o Orçamento; é o Govêrno que, conhecendo bem todos os detalhes e dispondo de todos os elementos de informação e de estudo, podendo ordenar todas as investigações e ouvir todas as opiniões técnicas, podia em excelentes circunstâncias reduzir as maiores economias, remodelando os serviços públicos — na sua organização e no seu funcionamento — de maneira a assegurar maior rendimento.
Ainda o ilustre parlamentar francês afirma que, quando o Orçamento se apresente com determinado deficit, o Ministro das Finanças deverá reduzir êsse deficit convocando os seus colegas de Govêrno e combinando com êles a cota parte de economia que cada Ministério tenha a fazer para alcançar o equilíbrio orçamental. Nós estamos muito longe de conseguir o ambicionado equilíbrio orçamental, e não o conseguiremos jamais pelo sistema que foi adoptado na sessão legislativa passada de nomear uma comissão parlamentar de remodelação de quadros. Pelas informações do Sr. Almeida Ribeiro tenho a convicção dolorosa de que no pró-