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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro da Agricultura (Ernesto Navarro): — Não senhor.
O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.ª
Sr. Presidente: há dias solicitei nesta Câmara que me fôsse fornecida pela Manutenção Militar uma nota do açúcar adquirido por aquele estabelecimento ao Comissariado dos Abastecimentos desde Agosto de 1922, e bem assim das entidades a quem êsse açúcar tinha sido fornecido e dos preços por que tinha sido. vendido.
Recebi há dois ou três dias, por intermédio de V. Ex.ª a resposta da Manutenção Militar.
Sr. Presidente: quando fiz a pregunta ao Sr. Ministro da Agricultura, era realmente para me certificar se havia uma tabela oficial para a venda do açúcar.
Na resposta que recebi, que não é resposta, não se precisa de maneira nenhuma, uma fórmula concreta acerca das preguntas concretamente feitas à Manutenção Militar. Eu preguntei àquele estabelecimento qual a quantidade de açúcar adquirido ao Comissariado. Foi respondido.
Quais as entidades a quem tinha sido fornecido êsse açúcar. Nesta parte não houve resposta.
Diz-se vagamente que tinha sido fornecido ao exército, sem a indicação, que se devia fazer, das unidades a quem tinha sido vendidos
O que eu preguntei à Manutenção Militar não foi se havia ou não tabela oficial, mas sim o preço por que tinha sido vendida determinada partida de açúcar.
Portanto, há da parte de quem respondeu a esta pregunta o propósito firme de não responder e de mangar connosco.
Sr. Presidente: não estou aqui por favor de ninguém, e achando-me com direito de invocar as minhas regalias parlamentares, entendo que nem a Manutenção Militar, nem qualquer outra entidade, tem o direito de assim me responder.
Eu não compreendo que haja dentro do País estabelecimentos do Estado, que embora autónomos, não dêem a êsse mesmo Estado, pelos seus superiores organismos, as explicações e esclarecimentos que êles têm direito de exigir.
Portanto, perante V. Ex.ª como supremo magistrado desta Câmara, lavro, o meu protesto, e peço a V. Ex.ª para que de futuro, às preguntas que forem feitas, o Parlamento mereça aquela consideração que deve merecer a todas as instituições do País.
Sr. Presidente: visto que estou no uso da palavra, desejo preguntar ao Sr. Ministro da Agricultura quando é que nós vemos em Portugal alguma cousa de proveitoso e eficaz, no sentido de refrear a ganância que cada vez mais aumenta. Eu creio que a cada promessa do Sr. Ministro da Agricultura, de que vai tomar providências, corresponde uma maior e mais infrene especulação; e então eu pregunto se o País, em face desta situação insuportável, não tem o direito de supor que, ou não temos meios de acção para exercer contra êsses indivíduos, ou não os queremos exercer.
Eu citei outro dia ao Sr. Ministro da Agricultura a nulidade completa dos armazéns reguladores, para exercerem a alta função que lhes está atribuída. Eu disse a S. Ex.ª que, com os 13:750 contos que p comissariado tem ao seu dispor, podia fazer muito mais, e de então para cá não tem sido tomada nenhuma medida nesse sentido.
Chamo, portanto, a atenção de S. Ex.ª para o assunto.
Se V. Ex.ª, Sr. Ministro, tivesse ocasião de presenciar o facto de uma multidão querer adquirir o indispensável para viver, e não encontrar na bolsa o preciso para comprar aquilo de que necessita; só V. Ex.ª presenciasse as imprecações de todos êsses indivíduos, veria que era indispensável, de uma maneira eficaz, evitar essa especulação brutal, que tudo subverte, até mesmo o sentimento da solidariedade humana.
Sr. Presidente: sôbre o assunto eu por ora nada mais direi; mas, já que estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para chamar a atenção de V. Ex.ª para considerações finais que vou fazer.
Estão constituídas nesta Câmara desde 1919 comissões de inquérito a vários serviços públicos. Já vão passados quatro anos e algumas dessas comissões até agora nada disseram sôbre aquilo que verificaram e viram, e assim, compreende V. Ex.ª que para que o Parlamento se dignifique convenientemente e possa afirmar que de maneira nenhuma é conivente e solidário