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Sessão de 15 de Março de 1923
O Sr. Presidente: — Tem dez minutos.
O Sr. Velhinho Correia: — Se V. Ex.ª e a Câmara concordassem, eu começaria amanhã o meu discurso.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Sá Pereira: — Chamo a atenção de V. Ex.ª, ou por outra, peço a V. Ex.ª que transmita ao Sr. Presidente do Ministério que várias pessoas de Santo Tirso e de Tróia reclamam providências contra irregularidades cometidas na elaboração do recenseamento eleitoral.
Espero que o Govêrno tomará em consideração êste caso.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é às 21 horas.
Amanhã há sessão às 14 horas com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia: Interpelações dos Srs. Cancela de Abreu e Alves dos Santos aos Srs. Ministros do Comércio e dos Negócios Estrangeiros sôbre a questão do Douro internacional e a de hoje.
Ordem do dia — 1.ª parte:
A de hoje.
2.ª parte:
Discussão e votação do Orçamento Geral do Estado. Parecer n.º 411-(a), orçamento do Ministério do Interior.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 410-D, abrindo um crédito de 24. 000$ para reforço da verba referente ao expediente das polícias de Lisboa.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 382-E, que eleva a quantia abonada como gratificação aos mandadores do tráfego das alfândegas.
Da mesma, sôbre o n.º 409-B, que abre um crédito de 20. 000$ para pagamento de salários e transportes dos membros das comissões de avaliação predial que estão por pagar.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 64-A, que dá nova redacção ao § 2.º do artigo 14.º da lei orçamental do Ministério da Guerra de Agosto de 1915, sôbre promoção a segundos sargentos.
Imprimo-se.
Da mesma, sôbre o n.º 437-A, que torna extensivos a designados pensionistas civis e militares das revoluções de 5 de Outubro e 14 de Maio, os benefícios da lei n.º 1:355.
Imprima-se.
Da comissão de marinha, sôbre o n.º 146-D, que autoriza o Govêrno a delegar em uma corporação a constituir, a administração do porto de S. Martinho do Pôrto.
Para a comissão de comércio e indústria.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 397-D, que distribui por duas secções os serviços da 3.ª Repartição do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana.
Para o «Diário das Sessões», nos termos do artigo 38.º do Regimento.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 336-B, que isenta de direitos o papel para. a impressão da História da Colonização Portuguesa do Brasil.
Imprima-se.
Requerimento
Roqueiro,que, pelo Ministério da Justiça, me seja facultada, com a máxima urgência, a leitura do processo da sindicância organizada acerca dos actos do Dr. Silvério Máximo de Figueiredo Lobo e Silva, como delegado do Procurador da República em Oliveira de Azeméis.
Igualmente requeiro, se porventura não estiver apenso àquele processo, me seja dado conhecimento do teor do acórdão do Conselho Superior do Ministério Público que, violentamente, suspendeu por 40 dias aquele magistrado. — Bartolomeu Severino.
Expeça-se.